Banco Central aprova novas regras para frear assédio de crédito e proteger consumidores endividados

Publicado em: 24/10/2026 15:03

O Banco Central aprovou um conjunto de três resoluções que alteram a forma como as instituições financeiras oferecem crédito aos clientes no país. As medidas visam conter a oferta excessiva de empréstimos, ampliar a transparência sobre a situação financeira das famílias e coibir a contratação de dívidas por impulso. As novas regras entram em vigor de forma gradual a partir de março de 2027. A partir de 31 de março de 2027, os consumidores poderão bloquear o envio de propostas de crédito por SMS, e-mail, notificações de aplicativo e abordagens em caixas eletrônicos. A autorização para propaganda financeira poderá ser cancelada a qualquer momento, com efeito imediato. As instituições terão de adaptar aplicativos, sites e caixas eletrônicos para atender aos novos requisitos. A regulamentação cria uma camada adicional de proteção para clientes em situação de vulnerabilidade financeira. Bancos não poderão oferecer novos aportes por iniciativa própria a consumidores com fatura no rotativo do cartão, parcelas em atraso ou comprometimento elevado de renda. Nesses casos, a abordagem só será permitida mediante autorização prévia e concentrada em soluções de renegociação, substituição de dívida por taxas menores ou portabilidade. Se o cliente procurar a instituição para solicitar crédito, o atendimento segue liberado. Em 1º de julho de 2027, entra em funcionamento o Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta integrada aos canais de atendimento dos bancos que exibirá o panorama completo dos compromissos financeiros do cliente, incluindo valores a vencer, débitos em atraso, simulações de novos custos e alertas sobre riscos de superendividamento. A plataforma começará exibindo dados da própria instituição e, posteriormente, será integrada às informações do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central e do Open Finance. Na mesma data, passam a valer limites para ofertas de crédito vinculadas ao Pix. Propostas de empréstimo exibidas durante transferências instantâneas dependerão de autorização prévia do cliente e só poderão ser apresentadas 24 horas após essa liberação. O funcionamento tradicional das transferências do Pix permanece inalterado. As medidas foram fundamentadas na alta da inadimplência, que alcançou 6% em agosto. ## tags sugeridas pelo autor do conteúdo "regulação", "crédito", "Open Finance", "Pix", "Banco Central", "inadimplência", "consumidor"

FONTE ORIGINAL:

https://www.jd1noticias.com/economia/2026/10/24/banco-central-aprova-novas-regras-para-frear-assedio-de-credito-e-proteger-consumidores-endividados.html

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