Bancos terão de permitir bloqueio de ofertas de empréstimos a partir de 2027

Publicado em: 24/10/2026 11:53

O Banco Central aprovou três regras destinadas a limitar ofertas de crédito e ampliar a informação ao consumidor. A partir de 31 de março de 2027, clientes poderão escolher quais propagandas de empréstimo desejam receber, com a possibilidade de aplicar o bloqueio a mensagens por SMS, e-mail, aplicativos, notificações no celular, caixas eletrônicos e outros canais usados pelas instituições. A autorização poderá ser cancelada a qualquer momento, com efeito imediato; na ausência de restrição, o banco segue autorizado a enviar ofertas, desde que respeite as demais exigências da regulamentação. As regras são mais rígidas para clientes com dificuldades financeiras. Pessoas com renda comprometida, uso frequente do crédito rotativo do cartão ou dívidas em atraso passarão a exigir autorização prévia e específica para receber produtos de crédito, e as propostas ficarão restritas a alternativas de melhoria das condições de pagamento, como renegociação de dívidas, portabilidade ou substituição por modalidade mais vantajosa, sem oferta de dinheiro adicional. A restrição não impede que o consumidor procure a instituição para solicitar empréstimos. Em 1º de julho de 2027, as instituições deverão disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas, com valores devidos, parcelas vencidas e a vencer, informações sobre o comprometimento da capacidade de pagamento, simulações dos custos de novos empréstimos e alertas quando a contratação representar risco de endividamento excessivo. Inicialmente, a ferramenta reunirá operações mantidas na própria instituição; em etapa posterior, os dados poderão ser ampliados com informações do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance. A mesma data passa a valer para ofertas de empréstimo apresentadas durante transferências pelo Pix: os bancos precisarão de autorização prévia e específica do cliente para habilitar esse tipo de oferta, e a primeira proposta só poderá aparecer após intervalo mínimo de 24 horas da habilitação. Os aplicativos também deverão oferecer simuladores das condições de crédito e espaço para consulta das operações contratadas, sem alteração no funcionamento das transferências comuns, que seguem instantâneas e integrais ao destinatário. O texto informa que as três resoluções foram aprovadas em meio à preocupação com o endividamento das famílias e cita, nos dados divulgados com as medidas, inadimplência de 6% em agosto, acima dos 5,8% registrados em julho.

FONTE ORIGINAL:

https://www.maracajuspeed.com.br/noticia/bancos-terao-de-permitir-bloqueio-de-ofertas-de-emprestimos-a-partir-de-2027

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