BC restringe ofertas de crédito não solicitadas em aplicativos bancários

Publicado em: 24/10/2026 11:23

O Banco Central do Brasil aprovou regras que restringem ofertas de crédito não solicitadas em aplicativos bancários, com novos limites a partir de 2027. A medida amplia o controle dos consumidores sobre propostas comerciais e exige das instituições maior atenção à capacidade de pagamento antes de oferecer financiamento. A mudança alcança notificações, valores pré-aprovados e recursos visuais apresentados durante a navegação. Essas ferramentas não foram proibidas, mas passam a depender de novas condições, especialmente para clientes em situação de vulnerabilidade financeira. Uma pesquisa da FGV, em parceria com a Plano CDE, publicada em setembro de 2026, identificou essas práticas em 15 aplicativos financeiros analisados, incluindo empréstimos pré-aprovados em destaque, Pix parcelado e transformação de limites de cartão em saldo disponível. A Resolução BCB 602 determina que as instituições disponibilizem mecanismos para o consumidor escolher quais categorias de ofertas deseja receber e que avaliem a adequação do empréstimo ao perfil e à capacidade de pagamento antes de apresentar propostas individuais. Para clientes financeiramente vulneráveis, como quem faz uso persistente de crédito rotativo e possui dívidas vencidas, as ofertas dependerão de autorização prévia e específica e deverão se limitar a operações que melhorem as condições financeiras existentes, sem liberação de novos recursos. As regras sobre ofertas ativas entram em vigor em 31 de março de 2027. A Resolução BCB 603 trata de empréstimos oferecidos durante transferências pelo Pix: a primeira proposta dependerá de autorização prévia, com intervalo mínimo de 24 horas após a habilitação, sem alterar o recebimento instantâneo do dinheiro pelo destinatário. As instituições também deverão disponibilizar ferramentas para simular custos e consultar operações contratadas, exigências que começam a valer em 1º de julho de 2027. Para bancos e fintechs, a adaptação envolve mecanismos de autorização, avaliação financeira e apresentação de propostas; o BC ainda não apresentou estimativa de como as restrições poderão afetar o volume de empréstimos.

FONTE ORIGINAL:

https://economicnewsbrasil.com.br/2026/10/24/oferta-digital-de-credito-aplicativos

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