BC aprova medidas para proteger consumidor do endividamento

Publicado em: 24/10/2026 08:51

O Banco Central aprovou três novas medidas destinadas a ampliar a proteção dos consumidores em relação ao endividamento. Segundo a autarquia, as resoluções tratam de ações contra ofertas inadequadas ou abusivas e de maior transparência antes da contratação de operações de crédito. As normas são apresentadas como início de um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição das dívidas. O Banco Central afirma que, com essas iniciativas, aprimora as práticas das instituições financeiras e contribui para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro. A primeira regra amplia o controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito. As instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas, com proteção reforçada a clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, cujas ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e deverão tratar da melhora das condições financeiras por meio de renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida não impede o cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros por conta própria. A segunda regra determina que as instituições ofereçam ao cliente um Painel de Dívidas Consolidadas, reunindo informações sobre suas operações de crédito e ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações de custos e impacto financeiro e emitir alertas em situações de maior risco. Disponibilizado no aplicativo de cada banco, o painel deve eventualmente englobar dados do cliente em todas as instituições em que possui conta, por meio do Open Finance. A terceira regras trata da oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, com maior proteção e transparência. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas, como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas, e a oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. A resolução sobre propagandas e oferta ativa de crédito entra em vigor em 31 de março de 2027, e as demais, em 1º de julho. As medidas são anunciadas em momento de crédito caro e renda pressionada, com o endividamento das famílias brasileiras em nível elevado. Nos últimos dois meses, a inadimplência das pessoas físicas tem renovado recordes, conforme métricas do próprio Banco Central.

FONTE ORIGINAL:

https://ajn1.com.br/bc-aprova-medidas-para-proteger-consumidor-do-endividamento

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