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BC vai permitir bloqueio de oferta de crédito para reduzir dívidas

Publicado em: 24/10/2026 02:23
BC vai permitir bloqueio de oferta de crédito para reduzir dívidas
O Banco Central aprovou três resoluções voltadas à proteção do consumidor em operações de crédito. As medidas criam um painel de dívidas, permitem o bloqueio de propagandas e ofertas ativas de empréstimos e estabelecem regras para ofertas de crédito realizadas durante transações pelo Pix. A Resolução BCB 602 obriga bancos e financeiras a disponibilizar mecanismo claro para que o cliente bloqueie propagandas e ofertas ativas de crédito, com proteção reforçada para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. A regra passa a valer em 31 de março de 2027. A Resolução BCB 601 cria painel que consolida as dívidas do cliente, começando por dados internos da instituição e depois incorporando informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do open finance. A Resolução BCB 603 exige consentimento prévio e intervalo mínimo antes da primeira oferta de crédito feita durante o uso do Pix; as duas entram em vigor em 1º de julho de 2027. Para clientes com maior risco de superendividamento, as ofertas somente poderão ser feitas com autorização prévia, específica e inequívoca, e apenas quando o objetivo for melhorar as condições do cliente, como renegociação ou portabilidade, sem oferta de novos recursos. Em nota, o Banco Central afirmou que as resoluções buscam ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito e mitigar riscos associados a modalidades mais onerosas de empréstimo. O texto registra que a medida ocorre em momento de endividamento das famílias brasileiras e que o governo havia ampliado o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas de famílias. Até o momento, as instituições financeiras têm até março de 2027 para adaptar sistemas de propaganda e até julho do mesmo ano para o painel de dívidas e as regras do Pix. Enquanto isso, as regras atuais de oferta de crédito continuam valendo.
FONTE ORIGINAL:
https://tvsimbrasil.com.br/brasil/economia/noticia/2026/10/24/bc-bloqueio-oferta-credito-reduzir-dividas
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