BC proíbe ofertas de crédito para clientes em vulnerabilidade financeira sem autorização prévia

Publicado em: 25/10/2026 16:50

O Banco Central apresentou o primeiro conjunto de medidas voltado à ampliação da proteção do consumidor em operações de crédito, em um cenário marcado por recordes de endividamento da população e de comprometimento da renda familiar com o pagamento de dívidas. Entre as determinações, a oferta de crédito para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou de risco de endividamento excessivo passará a depender de autorização prévia, específica e inequívoca. Para esse público, as ofertas só poderão ter como finalidade melhorar as condições financeiras, como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida não restringe a iniciativa do próprio cliente em pesquisar e contratar produtos. Para todos os clientes, as instituições deverão disponibilizar mecanismo claro de bloqueio de propagandas e ofertas ativas, com vigência em 31 de março de 2027. O BC definiu ainda que bancos e demais instituições de crédito deverão oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas, reunindo informações sobre as operações de cada um e ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance. Antes de novas contratações, os bancos também deverão apresentar simulações de custos, impacto financeiro e alertas para situações de maior risco. Essa norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. No caso do crédito via Pix, a oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira abordagem da instituição. As instituições deverão disponibilizar simulador de crédito e ambiente de consulta das operações contratadas. A oferta poderá ser feita na iniciação por QR Code, chave Pix, aproximação e serviço de iniciação de pagamento, norma com vigência também em 1º de julho de 2027. O Banco Central sinalizou que prepara medidas macroprudenciais para os próximos meses, voltadas à mitigação dos riscos decorrentes da participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, algo também recomendado pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. As sugestões internacionais envolvem ajustes nos colchões de capital contracíclico e a adoção de um teto para concessões baseado na capacidade de pagamento. Na indústria, há expectativa de mudança no Fator de Ponderação de Risco (FPR) de operações mais arriscadas, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e cheque especial.

FONTE ORIGINAL:

https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/10/bc-proibe-ofertas-de-credito-para-clientes-em-vulnerabilidade-financeira-sem-autorizacao-previa.ghtml

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.