BC aprova regras para bloquear oferta de crédito e criar painel de dívidas nos bancos em 2027

Publicado em: 25/10/2026 15:35

O Banco Central aprovou três resoluções que ampliam o controle do cliente sobre a oferta de crédito: bloqueio de propaganda e ofertas ativas de empréstimos, painel de dívidas consolidadas e regras para ofertas feitas durante transações pelo Pix. As normas passam a valer em 2027, com início em março e julho, de acordo com a decisão anunciada na sexta-feira, 23. Pela Resolução BCB 602, instituições financeiras deverão oferecer mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e mensagens de empréstimo. Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de superendividamento, a oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca, e deverá se voltar à melhora da situação do consumidor, como renegociação, portabilidade ou troca de modalidade em melhores condições. A norma não impede que o cliente procure o banco por conta própria, pesquise e contrate um produto. A Resolução BCB 601 obriga as instituições a mostrar ao cliente o total devedor e a parcela da renda comprometida, além de apresentar simulação de custos antes de nova contratação e alertas quando o risco for maior. De início, o painel exibirá apenas as operações da própria instituição; dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance serão incorporados numa etapa posterior, ampliando a visão das dívidas em vários bancos. A Resolução BCB 603 trata da oferta de empréstimo exibida quando o usuário inicia um Pix e exige consentimento específico, intervalo mínimo entre a habilitação da oferta e a primeira proposta, simulador de condições e ambiente para consultar operações contratadas, além de restrições para certas modalidades e regras para devoluções ligadas a crédito. O recebimento de Pix não muda: o valor continua sendo creditado de forma instantânea e integral. As três normas foram implantadas em etapas, com datas diferentes para cada resolução, e o Banco Central publica os textos integrais na área de normativos de seu site.

FONTE ORIGINAL:

https://soubrasilia.com/bc-resolucoes-601-602-603-bloquear-oferta-credito-painel-dividas-pix-2027

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.