Banco Central endurece regras de crédito para proteger consumidor

Publicado em: 25/10/2026 14:38

Novas normas aprovadas pelo Banco Central estabelecem que as propagandas de empréstimos passarão a seguir diretrizes mais rígidas para ampliar a proteção ao consumidor. O órgão aprovou três resoluções com o objetivo de evitar o superendividamento e aumentar a clareza sobre os custos financeiros no país. As mudanças também preveem a criação de um painel voltado para a consulta de dívidas. O pacote de medidas aumenta as exigências para a comercialização de crédito durante transações pelo sistema Pix, com o intuito de barrar abordagens inadequadas e dar maior visibilidade sobre taxas e encargos. Clientes em situação de vulnerabilidade financeira contarão com barreiras adicionais para a contratação de novos empréstimos. A implementação será gradual: a regulamentação sobre as ofertas ativas passará a valer em 31 de março de 2027, enquanto o painel e as regras para o Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027. A Resolução BCB 602 regula as abordagens ativas, como mensagens e propagandas enviadas por bancos, e obrigará as instituições a fornecer caminhos simples para recusa e bloqueio desse tipo de publicidade. Para quem enfrenta vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a contratação dependerá de consentimento explícito, restrito a renegociação, portabilidade e migração para alternativas mais vantajosas, sem injeção de novos recursos. A Resolução BCB 601 institui o Painel de Dívidas Consolidadas, que centralizará informações sobre débitos. Antes de fechar qualquer contrato, os bancos deverão exibir simulações transparentes sobre o impacto da nova obrigação financeira, incluindo consulta centralizada de operações na própria instituição, custo efetivo total, avisos em caso de comprometimento excessivo da renda e integração futura com o Sistema de Informações de Créditos e o Open Finance. A Resolução BCB 603 restringe a comercialização de empréstimos atrelados à iniciação de pagamentos instantâneos, prevendo intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da função e a primeira proposta efetiva. Transferências comuns continuam ocorrendo de forma instantânea, sem alteração no recebimento dos valores pelos beneficiários.

FONTE ORIGINAL:

https://www.paranaurgente.com.br/noticia/banco-central-endurece-regras-de-credito-para-proteger-consumidor

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