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Open Finance: cliente vai autorizar cada empresa parceira, decidem CMN e BC

Publicado em: 25/10/2026 07:10
Open Finance: cliente vai autorizar cada empresa parceira, decidem CMN e BC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram resolução conjunta que exige consentimento específico do cliente para cada empresa parceira que venha a receber dados no Open Finance. A regra vale para pessoas físicas e empresas e tem como objetivo deixar claro quem pode acessar os dados financeiros, em quais condições e com que responsabilidade. Entre as cinco mudanças previstas estão a autorização individual por parceira, maior fiscalização do cumprimento das regras pelas instituições participantes, mais transparência ao cliente sobre parcerias e uso dos dados, a possibilidade de suspensão do compartilhamento diante de risco à segurança da informação e restrições adicionais para prevenir uso indevido dos dados. Para empresas, a regulamentação prepara o sistema para autorização em etapas: os consentimentos poderão ser concedidos em momentos diferentes, por instituições distintas e por usuários diferentes da mesma empresa, conforme processos internos de aprovação. Isso atende a negócios em que mais de um responsável precisa autorizar movimentações ou decisões financeiras. A resolução também atribui às diretorias e conselhos de administração das instituições responsabilidades mais claras no monitoramento das parcerias e no cumprimento das normas. Segundo a reportagem, o compartilhamento continua dependendo de autorização do cliente e das regras de segurança e privacidade já vigentes, com a novidade da possibilidade de interrupção em caso de risco e da exigência de acompanhamento próximo das empresas parceiras. A reportagem não informa a data de vigência das regras.
FONTE ORIGINAL:
https://soubrasilia.com/open-finance-consentimento-cada-empresa-parceira-cmn-bc-resolucao-conjunta
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