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BC reforça controles na oferta enquanto bancos enfrentam maior risco de crédito

Publicado em: 26/10/2026 00:00
BC reforça controles na oferta enquanto bancos enfrentam maior risco de crédito
**Novas exigências para ofertas, informações de endividamento e crédito no Pix foram aprovadas com aplicação prevista para 2027. Já os balanços, o financiamento rural e os processos de renegociação mostram como instituições e credores estão reagindo a riscos acumulados.** O monitoramento do Observatório IBeGI entre 18 e 24 de outubro de 2026 reuniu três movimentos que se complementam: o Banco Central aprovou regras destinadas a melhorar as decisões antes da contratação; os dados bancários e rurais mostraram maior custo ou seletividade em carteiras existentes; e medidas públicas e judiciais avançaram para tratar dívidas já constituídas. As respostas têm tempos diferentes: as exigências regulatórias serão aplicadas em 2027; provisões e desembolsos já revelam decisões no presente; editais e autorizações judiciais ainda não equivalem a dívidas renegociadas ou valores recuperados. ## Regras do BC levam a prevenção para antes da contratação Em 23 de outubro, o Banco Central aprovou as Resoluções BCB nº 601, 602 e 603. Elas disciplinam o Painel de Dívidas Consolidadas, a autorização seletiva para ofertas ativas de produtos financeiros e a oferta de crédito durante a iniciação de pagamentos por Pix. Não criam uma proibição geral de empréstimos nem um limite uniforme de comprometimento de renda. A partir de 31 de março de 2027, instituições abrangidas pela Resolução 602 deverão dar ao cliente meios de selecionar as ofertas individuais que aceita receber e de revogar a autorização. Para consumidores classificados como necessitando de atenção qualificada, em razão de vulnerabilidade ou risco de endividamento excessivo, determinadas abordagens ficarão restritas a alternativas que melhorem as condições financeiras existentes, sem novos recursos. Essa limitação não impede o consumidor de procurar crédito por iniciativa própria. Em 1º de julho de 2027, o Painel de Dívidas Consolidadas deverá permitir consulta a obrigações financeiras, parcelas vencidas e vincendas, simulações e alertas. Na etapa inicial, o conjunto obrigatório compreende operações mantidas na própria instituição. A incorporação mais ampla de informações do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance está prevista para fase posterior, observadas as regras de acesso e consentimento. O alerta quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento chegar a 40% é um aviso de risco, não um teto legal automático nem uma proporção necessariamente calculada sobre o salário bruto. Na oferta de crédito vinculada ao Pix, a autorização do usuário passará a produzir efeitos 24 horas depois de concedida, também a partir de julho de 2027. O cliente poderá revogá-la imediatamente. A espera diz respeito à autorização para receber a oferta, não à velocidade da transferência, que permanece instantânea para o destinatário. Para as instituições, a mudança exige integrar informações sobre dívidas, adequação dos produtos e capacidade de pagamento. Ainda não é possível medir seu efeito sobre a inadimplência. ## O crédito continua em expansão, mas as perdas pesam mais nas decisões A Pesquisa Especial de Crédito da Febraban, divulgada em 22 de outubro, **estimou** crescimento de 0,3% do saldo de crédito em setembro e desaceleração da expansão anual de 9,2% para 8,3%. As concessões teriam recuado 3,2% no mês. Trata-se de uma prévia baseada nos principais bancos, não de resultados definitivos já confirmados nas estatísticas de crédito do Banco Central. O balanço do Bradesco tornou visível a tensão entre atividade e risco em uma instituição. O lucro líquido recorrente alcançou R$ 7,1 bilhões no terceiro trimestre de 2026, alta de 14,6% em relação a igual período de 2025. No mesmo intervalo, a despesa com provisões para perdas de crédito, na métrica expandida, cresceu 24,3%, para R$ 10,6 bilhões. A inadimplência acima de 90 dias passou de 4,1% para 4,6% em um ano. O aumento dos atrasos atingiu sobretudo determinadas carteiras; não pode ser atribuído automaticamente a todos os bancos ou segmentos. Há também pendências fora do sistema bancário. Segundo indicador divulgado pela Serasa Experian em 20 de outubro, referente a agosto, 9,3 milhões de empresas tinham ao menos uma dívida negativada, com 68,2 milhões de registros que somavam R$ 244,4 bilhões. Micro e pequenas empresas respondiam por 8,8 milhões de CNPJs nessa condição. A pesquisa identifica credores de diversos setores: instituições financeiras representavam 24,4% da **quantidade de pendências**, e não 24,4% do valor devido. Os indicadores medem universos e períodos distintos, mas mostram por que financiamento, lucro bancário e capacidade de pagamento devem ser avaliados separadamente. Para concessão e cobrança, importa também conhecer compromissos com fornecedores e serviços. ## Crédito rural: desembolsos recuam enquanto acordos ainda são processados O Banco do Brasil informou desembolsos de R$ 31,63 bilhões em financiamentos ao agronegócio entre 1º de julho e 19 de outubro, início da safra 2026/27. O valor, que inclui crédito rural e financiamento à cadeia de valor do setor, ficou 44,1% abaixo do registrado no mesmo intervalo da safra anterior. A queda não descreve uniformemente todas as linhas: o Pronaf, destinado à agricultura familiar, avançou 1,7%, enquanto o Pronamp, voltado a médios produtores, recuou 44,2%. Há uma ressalva importante de calendário. O banco informou ter antecipado, entre março e junho, R$ 3,9 bilhões adicionais em operações do Pronamp em comparação com o mesmo período de 2025. Assim, parte da retração após julho decorre do deslocamento temporal de financiamentos, embora a instituição também tenha relatado maior cautela diante da inadimplência, sobretudo entre produtores empresariais. Não é correto interpretar o recuo bruto de 44,1% como redução equivalente na oferta anual de todo o crédito rural brasileiro. Na mesma semana, o Banco do Brasil apresentou R$ 16 bilhões em operações ligadas à renegociação de dívidas rurais pela Medida Provisória nº 1.376/2026. Desse total, R$ 3,9 bilhões correspondiam a contratos já despachados, R$ 6,1 bilhões estavam na etapa final de contratação e R$ 6 bilhões ainda passavam por recebimento e análise de documentos. O valor agregado não representa contratos integralmente concluídos, muito menos recursos recuperados. O movimento combina menor desembolso em parte das linhas e esforços de reorganização dos compromissos antigos. Para avaliar o resultado, serão necessários dados sobre contratos efetivamente formalizados, fluxo de pagamentos e capacidade de honrar as novas parcelas nas safras seguintes. ## Renegociação e recuperação avançam, mas em estágios distintos Uma mudança em relação à edição anterior foi concluída em 21 de outubro: a sanção da Lei Complementar nº 238/2026. A remissão de débitos federais referentes à contribuição previdenciária mensal do MEI, vencidos até 13 de outubro, deixou de ser proposta legislativa. A baixa está prevista para ocorrer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, sem requerimento individual, sujeita às condições legais, entre elas a manutenção das contribuições seguintes em dia para quem continuar enquadrado. O perdão não alcança, pela mesma regra, ICMS, ISS ou empréstimos bancários. A compra de dívidas financeiras pelo Desenrola 3.0 está em fase diferente. A Portaria MF nº 3.127, de 22 de outubro, abriu caminho para que bancos, fundos e outros credores informem até 30 de outubro as carteiras antigas que têm interesse em oferecer à União. O deságio mínimo de 90% é exigência na eventual **venda da carteira pelo credor**, não desconto já concedido ao consumidor. Os até R$ 90 bilhões mencionados pelo governo representam potencial de dívidas apresentadas, não montante adquirido ou recuperado. A adesão tampouco está garantida: o presidente do Bradesco afirmou que o programa não era prioridade para a instituição, embora permanecesse em avaliação. Na Justiça, três acontecimentos ilustram outras etapas. Em 19 de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro encerrou a recuperação judicial da Americanas após reconhecer o cumprimento das obrigações fiscalizadas no processo, em decisão ainda sujeita a recurso. Isso não significa extinção de todo e qualquer compromisso remanescente. Em 21 de outubro, a Justiça paulista deferiu o **processamento** da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas, em processo envolvendo cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas informadas pela companhia. A decisão manteve a suspensão de determinadas execuções e exigiu complementação documental; não aprovou o plano nem confirmou a viabilidade futura do grupo. Dois dias depois, o tribunal autorizou o processamento da recuperação **extrajudicial** da Ri Happy e de outras cinco empresas, envolvendo cerca de R$ 827 milhões em créditos sem garantia real. Os pedidos tramitam juntos, mas sem unificação patrimonial: cada empresa tem 90 dias, contados da distribuição do pedido, para comprovar adesão de credores titulares de mais da metade de seus créditos abrangidos. As execuções relativas ao plano foram suspensas por 180 dias. A homologação ainda depende das adesões e da apreciação judicial. Perdão tributário, compra pública de carteiras e recuperações judicial e extrajudicial têm efeitos distintos sobre credores e pagamentos. É essencial distinguir autorização, formalização e recuperação efetiva. ## O que a semana revela A principal leitura de 18 a 24 de outubro é a aproximação entre duas frentes do ciclo do crédito. De um lado, o Banco Central aprovou mecanismos para qualificar a oferta e a decisão de contratar. De outro, dados de balanços, desembolsos e reestruturações mostram que o risco de operações anteriores já influencia a seleção de clientes, a constituição de provisões e as estratégias de cobrança. Os sinais não são uniformes. A prévia da Febraban ainda indica expansão do saldo; o Banco do Brasil registrou recuo expressivo em uma janela específica do crédito ao agro; e o Bradesco permaneceu lucrativo, mesmo com maior custo de risco. Nos processos de recuperação, abertura, processamento e encerramento judicial representam situações diferentes, assim como remissão legal e compra de créditos ainda planejada. A confirmação dos dados oficiais de setembro, a manifestação de interesse dos credores no Desenrola 3.0, o avanço efetivo dos contratos rurais e as deliberações sobre os planos empresariais serão os próximos testes. A nova regulação só poderá ser avaliada posteriormente, quando as medidas forem implementadas e seus efeitos sobre a contratação e os pagamentos puderem ser observados. ## Notícias que fundamentaram esta análise As notícias que fundamentaram esta análise estão disponíveis no [Observatório IBeGI](https://ibegi.org.br/observatorio.xhtml). ## Curadoria diária do ciclo do crédito O Observatório combina Big Data Discovery, inteligência artificial e supervisão humana para monitorar centenas de fontes jornalísticas e institucionais, processar seus conteúdos e identificar notícias e sinais relevantes para o ciclo do crédito.
FONTE ORIGINAL:
https://ibegi.org.br/noticia/5339/bc-reforca-controles-na-oferta-enquanto-bancos-enfrentam-maior-risco-de-credito
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