Bancos terão que se adequar às novas regras do BC para empréstimos aprovadas em 23/10

Publicado em: 26/10/2026 17:06

O Banco Central aprovou em 23 de outubro de 2026 três resoluções que regulamentam a oferta de empréstimos, a publicidade relacionada ao crédito e alertas de parcelas de alto valor, com o objetivo declarado de reduzir o superendividamento da população. As normas aprovadas são as Resoluções BCB nº 601, nº 602 e nº 603, com entrada em vigor escalonada entre 31 de março e 1º de julho de 2027. A Resolução BCB nº 602 institui o mecanismo de autorização seletiva: instituições financeiras deverão oferecer aos clientes uma opção simples de bloqueio do recebimento de propagandas e ofertas ativas de crédito em canais de atendimento. Para pessoas em vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a exigência é mais restritiva, com necessidade de autorização prévia específica antes do envio de propostas; mesmo com consentimento, as comunicações ficam limitadas a propostas de melhoria de condições — renegociação de dívidas atrasadas, portabilidade com redução de taxas e migração para produtos mais vantajosos —, vedado o oferecimento de novos recursos financeiros nessas mensagens. A Resolução BCB nº 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas para pessoas físicas e empresários individuais, reunindo informações das operações de crédito já contratadas antes de nova contratação. Na primeira etapa, o painel exibirá apenas dívidas na própria instituição consultada; em fases futuras, mediante aprovação do titular, poderá integrar dados de sistemas como o SCR e o Open Finance. Antes da liberação de qualquer novo empréstimo, a ferramenta deverá apresentar simulação do custo total, valor das parcelas, percentual de comprometimento da capacidade mensal de pagamento, renda disponível após a operação e alerta obrigatório de risco financeiro caso as parcelas comprometam 40% da capacidade mensal de pagamento. A Resolução BCB nº 603 altera o regulamento do Pix para disciplinar a oferta de crédito associada a transferências por esse meio. A instituição deverá disponibilizar simulador de crédito e ambiente específico para consulta das operações contratadas na modalidade, além de cumprir regras de devolução e restrições de uso. O envio de propostas de crédito vinculadas ao Pix dependerá de consentimento prévio do titular, com trava obrigatória de 24 horas entre a habilitação da opção e a apresentação da primeira proposta; a autorização poderá ser revogada a qualquer momento, com efeito imediato. O texto contextualiza a regulamentação em um cenário de pressão sobre o orçamento doméstico, apontando que a taxa de inadimplência das famílias brasileiras atingiu 6,0% em agosto de 2026, ante 5,8% em julho, maior patamar desde março de 2011. Segundo o material, o presidente do Banco Central já havia adiantado, antes da publicação das resoluções, que o órgão estudava medidas técnicas para combater o chamado crédito predatório no mercado.

FONTE ORIGINAL:

https://meutudo.com.br/blog/noticias/2026/10/26/banco-central-aprova-mudancas-na-oferta-de-emprestimos-para-diferentes-publicos-entenda

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