Novas regras do Pix ganham calendário do Banco Central: veja quando você poderá barrar propagandas e simular empréstimos

Publicado em: 26/10/2026 17:01

O Banco Central informou que as ofertas de empréstimos feitas pelos bancos no ambiente do Pix dependerão de consentimento prévio e específico do usuário. A medida, regulamentada por meio de resolução, estabelece ainda um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta de crédito, e tem como objetivo reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e na concessão de crédito. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. Segundo o Banco Central, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas durante a iniciação de transações Pix, em nome de maior proteção e transparência para os usuários. Outra resolução determina que as instituições financeiras deverão oferecer um mecanismo claro para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Essa regra passa a valer em 31 de março de 2027 e, conforme o Banco Central, amplia o controle dos clientes sobre as propagandas e ofertas recebidas e reforça as regras para a atuação das instituições. Também fica definido que as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas, reunindo informações sobre suas operações de crédito e ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. O calendário de implementação prevê que as inovações regulatórias cheguem ao mercado em etapas ao longo do primeiro semestre de 2027: em 31 de março, a obrigatoriedade do mecanismo de bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito; em 1º de julho, a vigência integral das normas sobre autorização prévia de crédito no Pix, a exigência de simuladores de custos e o novo painel de dívidas consolidadas. O texto também menciona a criação do PixMEI, linha de apoio do Governo Federal que promete depositar até R$ 5 mil diretamente na conta de Microempreendedores Individuais como incentivo financeiro não reembolsável, sem juros ou devolução.

FONTE ORIGINAL:

https://www.gazetasp.com.br/economia/novas-regras-do-pix-ganham-calendario-do-banco-central-veja-quando-voce-podera-barrar-propagandas-e-simular-emprestimos

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