BC exige autorização prévia para oferecer crédito no Pix e cria painel com alerta de endividamento

Publicado em: 26/10/2026 16:06

O Banco Central aprovou três resoluções que mudam a forma como bancos e fintechs oferecem crédito, com foco em mais transparência e menos endividamento. Entre as medidas, as instituições só poderão apresentar crédito no momento do Pix se o cliente tiver dado autorização antes. Até agora, o chamado Pix crédito, modalidade com cobrança de juros, não contava com uma regulamentação estruturada, segundo especialistas. O Pix no crédito permite que o cliente faça uma transferência mesmo sem saldo na conta, usando o limite do cartão ou um empréstimo pessoal, com pagamento parcelado e juros previstos em contrato, enquanto o recebedor recebe o valor integral na conta. Para ver ofertas nessa modalidade, o usuário registrará uma autorização prévia, cancelável a qualquer momento com efeito imediato. Oferecer ou não o serviço continua sendo decisão do banco, que pode limitar as propostas conforme o perfil do cliente. A norma proíbe crédito acima do valor da transação, em Pix agendado e em operações com finalidade de saque ou troco. Outra resolução cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que bancos e instituições de pagamento terão de oferecer em aplicativos e plataformas digitais. A ferramenta reunirá cartão de crédito, cheque especial e outras operações com pagamento futuro, com filtros por tipo e por instituição, valores vencidos e a vencer, saldo devedor e número de parcelas restantes, além de gráficos de evolução da dívida e do comprometimento da renda. Antes de qualquer contratação, o painel exibirá simulação com valor das parcelas e capacidade mensal de pagamento, emitindo alertas automáticos em situações de oferta ou contratação incompatível com o perfil do cliente, incompatibilidade com a capacidade de pagamento e indício de endividamento desproporcional, com cálculo em critérios conservadores. A terceira resolução trata da autorização seletiva. Pessoas físicas e empresários individuais poderão escolher quais produtos aceitam receber em propagandas e ofertas ativas, como crédito, ativos virtuais, serviços de pagamento e câmbio, em aplicativos, internet banking, canais remotos e em parceiros em modelos de Banking as a Service. Quem estiver em situação de maior fragilidade terá proteção reforçada: ofertas de crédito e cartão exigirão autorização prévia por produto e ficarão restritas a renegociação, portabilidade ou migração de saldos para condições mais vantajosas, sem liberação de dinheiro novo, salvo exceções da regulação.

FONTE ORIGINAL:

https://spdiario.com.br/noticias/economia/bc-exige-autorizacao-previa-para-oferecer-credito-no-pix-e-cria-painel-com-alerta-de-endividamento.html

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.