BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito

Publicado em: 26/10/2026 12:58

O Banco Central aprovou três resoluções destinadas a reforçar a proteção do consumidor na contratação de crédito. As medidas criam um painel para consulta de dívidas, ampliam exigências para ofertas ativas de crédito e estabelecem regras para a oferta de empréstimos durante transações iniciadas pelo Pix. Segundo o Banco Central, as regras buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar os clientes a avaliar se conseguem assumir novas dívidas, incluindo proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. A implementação ocorrerá em etapas. A regulamentação sobre ofertas ativas de crédito passa a valer em 31 de março de 2027, enquanto o Painel de Dívidas Consolidadas e as regras sobre oferta de crédito no Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027. A Resolução BCB 602 obriga as instituições a disponibilizar mecanismo claro para que o consumidor bloqueie publicidade e mensagens de crédito; em situações de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e deverão ter por objetivo melhorar as condições financeiras do cliente, sem disponibilizar novos recursos para contratação de dívidas, como renegociação, portabilidade e migração de produto. A Resolução BCB 601 prevê que o painel reúna informações sobre operações de crédito, simulações dos custos e efeitos financeiros de novas contratações e alertas em situações de maior risco. Inicialmente, a consulta abrangerá operações mantidas na própria instituição; em etapa posterior, prevê-se incorporação de dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, ampliando a visão do endividamento do cliente em diferentes instituições. Por fim, a Resolução BCB 603 exige consentimento específico do usuário para a oferta de crédito associada à iniciação de transações pelo Pix, intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta, disponibilização de simuladores e ambiente para consulta das operações contratadas, além de restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções ligadas a operações de crédito. O Banco Central informa que a nova regulamentação não altera o recebimento normal de transferências pelo Pix e que as medidas também buscam reduzir o risco de superendividamento.

FONTE ORIGINAL:

https://mundocoop.com.br/supercampo/bc-reforca-regras-de-protecao-ao-consumidor-nas-ofertas-de-credito

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.