BC aperta cerco ao crédito abusivo e busca frear endividamento

Publicado em: 26/10/2026 11:14

O Banco Central aprovou três resoluções que ampliam as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito. As medidas buscam frear o alto endividamento da população e estabelecem novas salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas, ampliando a transparência antes da contratação e reduzindo riscos de endividamento excessivo. Segundo o banco, as normas inauguram um conjunto de medidas voltadas à proteção dos cidadãos nas relações de crédito e à sustentabilidade do sistema financeiro. A Resolução BCB nº 602 estabelece regras para a oferta ativa de crédito. Bancos, fintechs e demais instituições deverão disponibilizar mecanismos claros para que os clientes bloqueiem propagandas e ofertas de empréstimos. Para consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente. As propostas dirigidas a esse público deverão ter como objetivo melhorar as condições financeiras do consumidor por meio de renegociação, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A Resolução BCB nº 603 define exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de pagamentos via Pix. As instituições deverão disponibilizar ferramentas como simuladores de crédito e ambientes para consulta das operações contratadas, com dependência de consentimento prévio e específico do usuário. A norma também prevê restrições a determinadas modalidades de crédito vinculadas ao Pix e regras para devoluções relacionadas a essas operações, sem alterar a dinâmica de liquidação do sistema de pagamentos. A Resolução BCB nº 601 institui o Painel de Dívidas Consolidadas, com informações sobre as operações de crédito dos clientes e maior transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes da contratação de novos empréstimos, as instituições deverão apresentar simulações dos custos da operação e emitir alertas em situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. As medidas impactam bancos e fintechs, que precisarão adaptar processos comerciais e sistemas de informação.

FONTE ORIGINAL:

https://finsidersbrasil.com.br/regulamentacao/bc-aperta-cerco-ao-credito-abusivo-para-frear-o-endividamento

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