BC endurece regras para oferta de crédito e mira superendividamento das famílias

Publicado em: 26/10/2026 09:45

O Banco Central anunciou novas regras para a oferta de crédito no País, com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas abusivas e conter o superendividamento. As medidas entram em vigor de forma escalonada a partir de 2027 e abrangem três frentes principais: publicidade, apresentação de dívidas consolidadas e operações de crédito associadas ao Pix. Na área de publicidade, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. A regulamentação também prevê proteção reforçada para consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira, identificada por critérios como renda disponível, idade, escolaridade e utilização recorrente de crédito rotativo ou de parcelamento da fatura do cartão. Nesses casos, as ofertas dependerão de autorização prévia do cliente e deverão ter como finalidade melhorar sua situação financeira, como propostas de renegociação, portabilidade ou migração para linhas mais vantajosas, sem liberação de novos recursos. O consumidor continuará livre para pesquisar e contratar crédito por iniciativa própria, e as propagandas deverão usar linguagem clara, sem estímulos ao uso excessivo ou irresponsável de empréstimos. As instituições passarão a disponibilizar um painel com as dívidas consolidadas dos clientes, reunindo informações sobre operações de crédito já contratadas para facilitar a visualização do comprometimento da renda e da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, os bancos também terão de apresentar simulações de custos e do impacto financeiro da operação, com alertas em situações de maior risco relacionadas ao comprometimento da capacidade mensal de pagamento. Em uma primeira etapa, o painel reunirá apenas as operações mantidas na própria instituição; posteriormente, deverá incorporar dados de bases de crédito e do Open Finance, desde que haja autorização para compartilhamento das informações. No caso das operações de crédito vinculadas ao Pix, a oferta dependerá de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo entre a habilitação e a primeira oferta. O cliente poderá retirar a autorização a qualquer momento, com efeito imediato, e haverá restrições à oferta de crédito durante determinadas transações, como operações agendadas, Pix Saque, Pix Troco ou quando a oferta de crédito superar o valor originalmente transferido.

FONTE ORIGINAL:

https://oestadoce.com.br/economia/bc-endurece-regras-para-oferta-de-credito-e-mira-superendividamento-das-familias

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