Bancos terão de permitir bloqueio de ofertas de crédito e mostrar dívidas a partir de 2027 - FDR - Terra

Publicado em: 26/10/2026 09:00

O Banco Central aprovou três resoluções em 23 de outubro de 2026 que alteram a forma como instituições financeiras oferecem e comunicam crédito aos consumidores. As medidas entram em vigor em datas distintas e incluem mecanismos de bloqueio de ofertas ativas, maior transparência sobre dívidas e custos de empréstimos, além de regras específicas para ofertas associadas ao Pix. A Resolução BCB 602, em vigor a partir de 31 de março de 2027, determina que as instituições disponibilizem uma forma clara de impedir o recebimento de propagandas e propostas de crédito enviadas ativamente ao cliente. A medida não impede que o consumidor solicite empréstimos por iniciativa própria. Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a instituição somente poderá fazer determinadas ofertas com autorização prévia, específica e inequívoca do interessado, e essas propostas deverão buscar a melhora das condições financeiras, sem liberar recursos para ampliar o endividamento, como renegociação de contrato, portabilidade da dívida ou migração para modalidade mais vantajosa ao consumidor. A Resolução BCB 601 prevê o Painel de Dívidas Consolidadas, com início em 1º de julho de 2027. Inicialmente, a ferramenta mostrará as operações de crédito que o consumidor mantém na própria instituição, com simulações dos custos de uma nova contratação e avisos sobre riscos à capacidade de pagamento. Posteriormente, a visão poderá ser ampliada com informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, conforme a implantação prevista. A Resolução BCB 603, também a partir de 1º de julho de 2027, exige consentimento específico antes da oferta de crédito associada à iniciação de uma transação pelo Pix, além de intervalo de pelo menos 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta. As instituições também precisarão oferecer simulações e uma área para consulta das operações contratadas. A transferência convencional pelo Pix, cujo recebimento continuará instantâneo, não é alterada pelas novas exigências. Até as datas de vigência, as instituições deverão se preparar para aplicar as mudanças nos respectivos serviços.

FONTE ORIGINAL:

https://fdr.com.br/2026/10/26/bancos-terao-de-permitir-bloqueio-de-ofertas-de-credito-e-mostrar-dividas

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