Bancos terão de permitir bloqueio de ofertas de crédito em 2027

Publicado em: 26/10/2026 07:08

O Banco Central aprovou três resoluções que estabelecem novas regras para ofertas de crédito ativas, para o Painel de Dívidas Consolidadas e para propostas apresentadas durante transações pelo Pix. A implementação será feita em duas etapas: as regras relativas a ofertas ativas de crédito passam a valer em 31 de março de 2027, e as exigências sobre o Painel de Dívidas e sobre o crédito associado à iniciação de pagamentos pelo Pix entram em vigor em 1º de julho. Segundo o BC, o objetivo é permitir que o cliente compreenda melhor os custos das operações, avalie sua capacidade de pagamento e tenha mais controle sobre as propostas recebidas, além de reduzir o risco de superendividamento. A Resolução BCB 602 determina que as instituições disponibilizem mecanismo claro para o bloqueio de publicidade e de abordagens iniciadas pelas próprias empresas. Para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, o envio de propostas dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca, e as ofertas autorizadas deverão buscar a melhoria da situação financeira do cliente, sem liberar novos recursos para ampliar dívidas. A Resolução BCB 601 prevê o Painel de Dívidas Consolidadas, para facilitar a consulta às operações de crédito e a compreensão do comprometimento da renda. Inicialmente, a ferramenta trará as dívidas mantidas na própria instituição, com posterior incorporação de dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Antes da contratação de novo empréstimo, as instituições deverão apresentar simulações dos custos e efeitos financeiros, com alertas em situações de maior risco. A Resolução BCB 603 trata das propostas de crédito apresentadas durante a iniciação de transações pelo Pix: a oferta dependerá de autorização prévia do usuário e deverá respeitar intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a apresentação da primeira proposta. As instituições também terão de disponibilizar simuladores das condições do crédito e ambiente para consulta às operações contratadas. O prazo de 24 horas se refere à primeira oferta de crédito e não ao processamento das transferências, de modo que o beneficiário de um Pix continuará recebendo o valor de forma instantânea e integral.

FONTE ORIGINAL:

https://vitorianews.com.br/bancos-terao-de-permitir-bloqueio-de-ofertas-de-credito-em-2027

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