Com inadimplência recorde no Brasil, Idec propõe criação de novo órgão para proteção do consumidor

Publicado em: 26/10/2026 06:00

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) propõe a criação da Autoridade Brasileira de Proteção Financeira do Consumidor, um órgão com poder para fiscalizar a conduta de instituições financeiras, prevenir práticas abusivas, suspender produtos nocivos e assegurar a reparação de danos aos consumidores. A proposta parte da constatação de que a proteção ao consumidor no Brasil está fragmentada entre vários órgãos, com atuação não integrada, apesar de um ambiente financeiro robusto. A iniciativa foi elaborada com pesquisadores da FGV, da USP e da UFRJ. O modelo de funcionamento ainda será debatido, e o Idec pretende levar o tema à sociedade civil e ao novo Congresso em 2027. Entre os argumentos apresentados está o caso da fraude do INSS, em que descontos ilegais foram realizados diretamente na conta de beneficiários entre 2019 e 2024, esquema desmantelado em 2025 a partir de operação da Polícia Federal. O artigo situa a proposta em um cenário de bancarização de 96,4% dos brasileiros, segundo dados do Banco Central, e de uma média de quatro tentativas de golpe digital por minuto no último ano, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A cobertura também descreve o mapa atual dos canais de defesa do consumidor no país, que inclui Procons estaduais e municipais, Senacon, Consumidor.gov.br, Banco Central, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados Especiais Cíveis, CVM, Susep, Previc, Febraban e os canais de SAC e Ouvidoria das próprias instituições financeiras. No campo do endividamento, o texto aponta recorde de 83,9 milhões de inadimplentes em agosto, somando R$ 350 milhões em dívidas atrasadas. O Idec atribui o cenário a altos juros, falta de educação financeira e também à forma como o crédito é oferecido, às taxas cobradas, à publicidade insistente e à ausência de avaliação adequada da capacidade de pagamento. A renda média mensal e o desemprego em mínimas históricas não impedem o avanço do endividamento, fenômeno que especialistas associam à média de 4,15 dívidas negativadas por inadimplente, indicador da Serasa. Especialistas ouvidos avaliam que a centralização de informações pode tornar a atuação dos órgãos mais eficaz, ao mesmo tempo que alertam para a necessidade de autonomia regional em um país de dimensões continentais. O texto também registra fatores culturais e de mercado associados ao consumo, como o apelo social ao consumo nas redes sociais e a intensa atuação das fintechs na oferta de produtos financeiros.

FONTE ORIGINAL:

https://www.otempo.com.br/economia/2026/10/26/com-inadimplencia-recorde-no-brasil-idec-propoe-criacao-de-novo-orgao-para-protecao-do-consumidor

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