FPA cobra votação da MP após renegociação de 14% das dívidas rurais

Publicado em: 27/10/2026 18:16

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), cobrou a votação da medida provisória que trata da renegociação de dívidas rurais, informando que dados recebidos do Banco Central indicam que apenas 14% das operações de renegociação foram viabilizadas. Segundo a frente, o resultado é muito inferior ao volume esperado pelo setor. Levantamento apresentado pela FPA em 27 de outubro aponta que foram renegociados R$ 14,34 bilhões em 27.260 novas operações, diante de um volume de R$ 100 bilhões anunciado para o programa. Se o Congresso não votar até 11 de novembro, a medida provisória perde a validade. A FPA apresentou cerca de 140 emendas à medida provisória, todas rejeitadas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A frente trabalha para alterar o texto antes do fim da validade ou retomar a tramitação de projeto de lei que libera recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de agricultores atingidos por eventos climáticos. Entre as propostas de alteração da frente estão: critério de acesso com perdas de pelo menos 30% em uma safra, inclusão de motivos como aumento de custos de produção e pragas, ampliação dos beneficiários, inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmadas com tradings e compradores, e cobertura para casos em que cooperativas de crédito honraram fianças de produtores. A frente também propõe ampliar limites de renegociação (de R$ 400 mil/R$ 2 milhões/R$ 4 milhões para R$ 2 milhões/R$ 4 milhões/R$ 8 milhões), reduzir taxas de juros (de 6%/9%/12% para 4,5%/6,5%/8,5%) e estender prazos de pagamento de 8 para 10 anos, com 2 anos de carência. Para produtores com perdas severas, são propostas condições específicas com limites ainda maiores e prazos de até 12 anos. A frente também propõe reaproveitamento de garantias, recálculo do saldo devedor desde a operação original sem multas e juros de mora, e ampliação das fontes de recursos do programa.

FONTE ORIGINAL:

https://www.poder360.com.br/poder-agro/fpa-cobra-votacao-da-mp-apos-renegociacao-de-so-14-das-dividas-rurais

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