Novas regras do BC mudam oferta de empréstimo e Pix

Publicado em: 27/10/2026 14:35

O Banco Central aprovou três resoluções que alteram a relação entre instituições financeiras e clientes no tocante à oferta de crédito. Elas preveem o bloqueio de propagandas e ofertas individuais de empréstimo, a criação de um painel com as dívidas do cliente e novas regras para crédito oferecido no momento de um Pix. A medida foi anunciada como forma de reduzir o superendividamento, situação em que as dívidas comprometem o pagamento das despesas básicas da família. Pela Resolução BCB nº 602, bancos e instituições financeiras deverão oferecer opção simples de bloqueio de propagandas e ofertas de crédito nos canais de atendimento. Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as regras são mais rígidas: as instituições só poderão enviar propostas com autorização prévia e restritas a ofertas que melhorem a situação financeira do cliente, como renegociação de dívidas em atraso, portabilidade de crédito com taxa menor e troca por produtos mais vantajosos. Nessas comunicações fica proibido oferecer dinheiro novo. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027. A Resolução BCB nº 601 obriga bancos, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras a criar um painel que reúna as dívidas de pessoas físicas e empresários individuais. Antes da liberação de novo empréstimo, a ferramenta exibirá simulação do custo total da operação (CET), valor das parcelas, percentual da renda mensal comprometido e valor da renda disponível após a contratação, além de alerta de risco obrigatório quando as parcelas comprometerem 40% da capacidade mensal de pagamento. Inicialmente, o painel mostra apenas dívidas na própria instituição; em fase futura, com autorização do titular, poderá reunir dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Vigência a partir de 1º de julho de 2027. A Resolução BCB nº 603 altera o regulamento do Pix para controlar ofertas de crédito apresentadas durante uma transferência. O banco só poderá oferecer crédito nesse momento com consentimento prévio do cliente, que deverá aguardar 24 horas após ativar a opção para receber a primeira proposta; a autorização pode ser cancelada a qualquer momento, com efeito imediato. As instituições também terão de disponibilizar simulador de crédito e área de consulta das operações contratadas na modalidade. Para quem recebe o Pix, não há mudança na entrega imediata do valor. Esta resolução também entra em vigor em 1º de julho de 2027. Segundo o Banco Central, as normas buscam dar mais proteção e informação ao consumidor sobre as ofertas de crédito que recebe e reduzir situações de endividamento excessivo. As medidas ocorrem em contexto de pressão no orçamento das famílias: a inadimplência atingiu 6,0% em agosto de 2026, o maior patamar desde março de 2011. Antes das resoluções, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já havia dito que o órgão estudava medidas contra o chamado crédito predatório. Enquanto as regras não valem, o texto orienta comparar o custo total do empréstimo e conferir a parcela da renda comprometida antes da contratação.

FONTE ORIGINAL:

https://www.mobills.com.br/noticias/banco-central-novas-regras-oferta-emprestimo-e-pix

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.