Finance: Novas Exigências do Open Finance no Brasil

Publicado em: 27/10/2026 13:03

A revisão da norma de parcerias do open finance, recentemente realizada, deixou uma série de exigências e procedimentos pendentes de detalhamento por parte do Banco Central. O regulador ainda precisa estabelecer as condições definitivas para o monitoramento dessas alianças e para a elaboração de futuros relatórios de auditoria no setor financeiro. A alteração regulatória foi construída ao longo de meses com a participação ativa de agentes do mercado. A Resolução Conjunta 21 introduziu novos conceitos fundamentais, definindo a figura da instituição integradora como transmissora de dados e a entidade parceira como a receptora das informações contratuais. Com o novo marco normativo, a instituição integradora passou a ter a obrigação de adotar procedimentos rigorosos para checar se a entidade parceira possui capacidade real de cumprir a legislação vigente. Contudo, os requisitos técnicos exatos e a documentação comprobatória ainda serão especificados pelo regulador em atos futuros. O escopo e a frequência com que os dados sobre o monitoramento devem ser repassados ao Banco Central também representam lacunas que dependem de normatização complementar. As diretrizes atuais já determinam a obrigatoriedade de envio de informações relativas aos contratos vigentes, mas o cronograma definitivo para a adaptação jurídica dos acordos existentes e dos consentimentos dos clientes ainda será divulgado. O mercado financeiro também aguarda o detalhamento sobre o relatório de desempenho e compartilhamento de serviços, cujo conteúdo mínimo precisa ser formalizado pelo Banco Central nas próximas etapas de implementação das normas. Enquanto o regulador avança na regulamentação complementar, entidades do setor buscam antecipar diretrizes para fortalecer a segurança jurídica. A Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento programou o lançamento de um manual de boas práticas voltado à integridade e ao consentimento. O calendário oficial estipula o dia 1º de dezembro como limite para que as companhias com acordos em andamento comuniquem a relação oficial de entidades parceiras ao Banco Central.

FONTE ORIGINAL:

https://imprensa24h.com.br/banco-central-prepara-novos-detalhes-para-as-regras-do-open-finance

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