Banco Central ainda vai detalhar nova regra de parcerias do Open Finance

Publicado em: 27/10/2026 12:55

O Banco Central concluiu a revisão da norma de parcerias do Open Finance com a Resolução Conjunta 21, que definiu os conceitos de instituição integradora — responsável pela transmissão dos dados nos contratos de parceria — e de entidade parceira, receptora desses dados, além de criar exigências de transparência. A resolução prevê que a instituição integradora adote procedimentos para verificar a capacidade da entidade parceira de assegurar o cumprimento da legislação e da regulamentação. Contudo, permanecem pendentes de detalhamento pelo regulador os requisitos técnicos e operacionais para a contratação de parcerias e a documentação exigida para essa verificação. Também ficaram definidos como objeto de regulamentação posterior o conteúdo e a periodicidade da prestação de informações ao Banco Central sobre o monitoramento das parcerias, assim como o conteúdo mínimo e a periodicidade do relatório sobre compartilhamento de dados e serviços e desempenho do Open Finance. A norma obriga as instituições a informarem ao Banco Central sobre contratos vigentes, e o prazo de adequação desses contratos e dos consentimentos em vigor ainda será definido, bem como os requisitos técnicos dessa adequação. O regulador ainda poderá estabelecer diretrizes e procedimentos sobre consentimento do cliente. Com essas definições em aberto, o mercado aguarda a regulamentação para ajustar seus procedimentos. Em paralelo, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init) anunciou a lançamento de um Manual de Boas Práticas para o Compartilhamento de Dados, com o objetivo de contribuir para fortalecer princípios de consentimento, conduta e integridade na aplicação das novas regras. **Definições pendentes do Banco Central:** - Conteúdo mínimo e periodicidade do relatório sobre compartilhamento de dados e serviços e desempenho no Open Finance; - Requisitos técnicos e operacionais para contratação de parcerias; - Documentação exigida para verificação da capacidade da entidade parceira; - Conteúdo e periodicidade mínimos para prestação de informações sobre monitoramento das parcerias; - Diretrizes e procedimentos sobre consentimento do cliente; - Cronograma para prestação de informações sobre adequação de contratos e consentimentos em vigor.

FONTE ORIGINAL:

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/banco-central-ainda-vai-detalhar-nova-regra-de-parcerias-do-open-finance

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