Bancos terão mais responsabilidade na oferta e concessão de crédito, diz BC

Publicado em: 27/10/2026 04:05

O Banco Central aprovou três resoluções que definem novas diretrizes para instituições financeiras — bancos, fintechs e cooperativas — na oferta e concessão de crédito aos clientes, com vigência prevista para 2027. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é elevar a responsabilidade das instituições, ampliar a proteção e a informação ao consumidor e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo. Uma das normas trata da publicidade de crédito e estabelece a necessidade de mecanismos claros para o bloqueio de anúncios e ofertas ativas. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as instituições deverão garantir proteção reforçada, com autorização prévia e finalidade exclusiva de melhorar as condições financeiras do próprio cliente — como renegociação de dívidas, portabilidade e migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida entra em vigor em 31 de março de 2027 e não restringe a iniciativa do cliente em pesquisar e contratar produtos. A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas, por meio do qual as instituições deverão oferecer, a partir de 1º de julho de 2027, informações sobre as operações de crédito dos clientes, ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição, com expansão posterior para dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR). A Resolução BCB 603 estabelece regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas, como simulador de crédito, além de ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta. A norma também prevê restrições a determinadas modalidades de crédito vinculadas ao Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito, entrando em vigor em 1º de julho de 2027.

FONTE ORIGINAL:

https://www.trbn.com.br/materia/I166370/bancos-terao-mais-responsabilidade-na-oferta-e-concessao-de-credito-diz-bc

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