Novas regras cambiais elevam custos e podem concentrar mercado

Publicado em: 28/10/2026 13:39

O Banco Central ampliou as exigências regulatórias para prestadores de serviços de pagamento internacional e expandiu as possibilidades de uso de contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. Segundo especialistas que participaram da live do Radar Regulatório, as mudanças elevam os custos de conformidade e podem dificultar a atuação de empresas menores, em um mercado de margens apertadas. Em abril, o BC publicou a Resolução BCB nº 561, que alterou as regras para o serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX). Em junho, a Resolução BCB nº 575 ampliou e detalhou as regras para a manutenção de contas em moeda estrangeira no país, norma em vigor desde outubro. O regulador também alterou a Resolução BCB nº 277, que passou a incluir expressamente no mercado de câmbio a prestação de determinados serviços com ativos virtuais. A prestação de serviços de eFX passou a ser restrita a instituições autorizadas pelo BC, medida que busca ampliar o perímetro regulatório, aumentar a transparência das operações e reforçar a supervisão diante dos riscos de lavagem de dinheiro e da atuação de agentes não autorizados. Prestadores que ainda não têm autorização devem apresentar o pedido ao BC até 31 de maio de 2027, enquanto as instituições já autorizadas precisam concluir as últimas adequações até 31 de outubro e comunicar as mudanças à autarquia. Para especialistas, o grande desafio é a adaptação de sistemas, a segregação de contas, os reportes ao Banco Central e o monitoramento, em prazo curto, exigindo governança rígida e blindagem das contas sem comprometer a experiência do cliente, que busca jornadas fluidas e sem atrito. O regulador passou a exigir informações mais detalhadas por meio das Câmaras de Câmbio, nos registros Câmbio 225 (transações de eFX) e Câmbio 230 (movimentação em reais nas contas dos prestadores mantidas em instituições financeiras), o que permite cruzar fluxos financeiros e verificar se a movimentação em reais é compatível com as operações de câmbio realizadas. As exigências de monitoramento, verificação e controle pré-operacional ampliam a estrutura de compliance. Avaliações citadas na transmissão indicam que até bancos de maior porte evitam entrar no segmento por receio dos custos envolvidos e do tamanho da margem, em negócio que não é central para eles. Especialistas ouvidos na live avaliaram que, diante da falta de recursos humanos para fiscalizar o mercado, o BC busca reduzir riscos com requisitos de capital mais elevados e transfere parte da responsabilidade pelo compliance às instituições reguladas, o que pode restringir a entrada de novos participantes e concentrar o mercado. Como exemplo, foi citado que, entre mil empresas interessadas em atuar como prestadoras de serviços de ativos virtuais, apenas dez ou quinze conseguiram autorização. A Resolução BCB nº 575 também permite que mais categorias de empresas mantenham contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil, medida que busca reduzir custos operacionais e otimizar a gestão de caixa de companhias integradas ao comércio exterior. Em tese, a norma elimina o spread cambial nas operações de ida e volta e reduz etapas das estruturas operacionais, beneficiando não só exportadores, mas também empresas que recebem investimentos ou contratam empréstimos no exterior. O uso, porém, depende do vínculo econômico, da origem dos recursos e de controles para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A possibilidade de remunerar os saldos divide os bancos e segue em discussão, sem posição definida pela entidade de classe. O debate incluiu ainda a expansão dos depósitos tokenizados, a necessidade de interoperabilidade e a relação entre ativos virtuais e o mercado de câmbio, com o enquadramento regulatório dependendo da atividade realizada e de sua relação com a movimentação internacional de valores. Ativos virtuais e stablecoins são vistos por alguns participantes como um possível novo trilho para transferências internacionais, ao lado dos meios tradicionais, com instituições já estudando incorporar stablecoins e blockchain às operações. Em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o BC estabeleceu procedimentos para ajustar contabilmente essas operações na posição de câmbio das instituições, mas a questão tributária ainda não está definida e a decisão caberia à Receita Federal, segundo os especialistas.

FONTE ORIGINAL:

https://finsidersbrasil.com.br/regulamentacao/novas-regras-de-cambio-elevam-custos-e-trazem-concentracao

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.