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Anatel torna biometria facial obrigatória para contratação e manutenção de linhas móveis no Brasil

Publicado em: 30/10/2026 15:51
Anatel torna biometria facial obrigatória para contratação e manutenção de linhas móveis no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou norma que torna a validação por biometria facial obrigatória para ativar, transferir ou manter linhas de telefonia celular no Brasil. A medida abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e prevê implementação gradual a partir de 2027, com o objetivo de reforçar a segurança cadastral e coibir fraudes no setor. O procedimento utilizará reconhecimento facial com prova de vida, cruzando a imagem capturada com informações de bases biométricas públicas e privadas. As operadoras deverão disponibilizar a validação em pontos presenciais e em canais digitais, ofertando métodos alternativos de identificação quando o reconhecimento facial não puder ser concluído. O cronograma de aplicação será progressivo: 30 de setembro de 2027 para novas linhas pré-pagas; 31 de dezembro de 2027 para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e atualizações cadastrais ou contratuais; e 31 de dezembro de 2028 para regularização de linhas antigas. Linhas mantidas sem regularização após esse prazo estarão sujeitas a suspensão e cancelamento a partir de janeiro de 2029, com observância dos ritos de notificação previstos na regulamentação. A norma estabelece ainda que todas as operações devem seguir protocolos de segurança e os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A diretriz foi elaborada em articulação com órgãos de segurança pública e equipes técnicas, será executada pelas operadoras e fiscalizada pela agência, e tem por finalidade inviabilizar a habilitação de chips com dados de terceiros ou documentos falsos — prática comumente associada a golpes financeiros e estelionato.
FONTE ORIGINAL:
https://ribeiraodasneves.net/35-noticias/cidade/12428-anatel-torna-biometria-facial-obrigatoria-para-contratacao-e-manutencao-de-linhas-moveis-no-brasil
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