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Aprovadas novas regras para oferta de crédito no Pix

Publicado em: 30/10/2026 11:43
Aprovadas novas regras para oferta de crédito no Pix
O Banco Central aprovou três resoluções voltadas a reforçar a transparência na oferta de crédito e a proteção dos consumidores em relação ao endividamento. Uma das resoluções estabelece novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações via Pix. A oferta passará a depender de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta. A regulamentação entra em vigor em 1º de julho de 2027 e proíbe a oferta de crédito na iniciação de um Pix quando o valor do crédito for superior ao da transação, em transações agendadas e em operações com finalidade de saque ou troco. No crédito contratado, a resolução prevê pagamento em uma ou mais parcelas, acrescidas de encargos financeiros e de eventuais despesas contratadas. Quando as parcelas forem cobradas na fatura de conta de pagamento pós-paga, o saldo devedor da operação de crédito vinculada à transação Pix não poderá ser incorporado ao crédito rotativo dessa conta. A resolução trata ainda da devolução de transações Pix associadas à contratação de crédito, inclusive por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED): o valor devolvido ao pagador deverá ser destinado integralmente à liquidação, total ou parcial, do crédito contratado. As instituições também deverão disponibilizar simuladores de crédito e ambientes para consulta das operações contratadas. O Banco Central ressalta que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação. Outra resolução determina que as instituições financeiras disponibilizem mecanismos claros para que os clientes bloqueiem propagandas e ofertas ativas de crédito. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada.
FONTE ORIGINAL:
https://vozdosmunicipios.com.br/2026/10/30/aprovadas-novas-regras-para-oferta-de-credito-no-pix
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