Banco Central anuncia medidas contra o endividamento

Publicado em: 30/10/2026 09:00

O Banco Central pretende anunciar novas iniciativas para reduzir o endividamento dos brasileiros ainda em 2026, conforme divulgado pelo presidente da instituição. A preocupação recai sobre consumidores que acumulam dívidas no cartão de crédito, recorrem ao crédito rotativo ou apresentam atrasos expressivos nos pagamentos. O anúncio ocorre em cenário de pressão sobre o orçamento das famílias, marcado pelo custo dos empréstimos e pela dificuldade de manter as contas em dia. As medidas já aprovadas buscam melhorar a forma como as instituições financeiras oferecem crédito, e a autoridade monetária pretende também avançar na proteção de quem já enfrenta problemas financeiros. A proposta contempla ampliar a transparência nas contratações, limitar abordagens comerciais inadequadas e oferecer ferramentas para que os consumidores compreendam melhor o impacto das dívidas sobre sua renda. Na semana anterior ao anúncio, três medidas foram aprovadas para reforçar a proteção dos consumidores, abrangendo a publicidade de crédito, a visualização das dívidas e a oferta de empréstimos durante a iniciação de pagamentos pelo Pix. As mudanças procuram reduzir o risco de contratações impulsivas e facilitar a comparação entre produtos financeiros, sem impedir que o consumidor procure crédito por iniciativa própria. Uma das regras obriga bancos e demais instituições abrangidas a disponibilizar mecanismos claros de bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito. Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco elevado de endividamento, novas ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente e deverão estar direcionadas a melhorias de suas condições financeiras, como renegociação de dívidas, portabilidade ou migração para modalidades mais vantajosas, sem disponibilização de novos recursos. Essa resolução está prevista para entrar em vigor em 31 de março de 2027. Outra iniciativa prevê o Painel de Dívidas Consolidadas, que deve reunir informações sobre as operações de crédito do consumidor e indicar o total devedor e a parcela da renda comprometida com pagamentos. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações de custos e efeitos financeiros, além de alertas quando houver sinais de risco elevado de endividamento. O painel também poderá ampliar a consolidação de informações entre bancos por meio do Open Finance, mediante a implementação das funcionalidades correspondentes; as regras dessa etapa têm vigência a partir de 1º de julho de 2027. O terceiro eixo trata da oferta de empréstimos durante transações pelo Pix, com exigências de simuladores, ferramentas de consulta de operações contratadas, consentimento prévio e específico para a oferta e intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da possibilidade e a primeira oferta. A regulamentação também inclui restrições para determinadas modalidades de operação e regras relacionadas às devoluções em transações de crédito. O avanço das medidas ocorre em meio à preocupação com o aumento do endividamento das famílias. O Relatório de Estabilidade Financeira apontou 20,3 milhões de pessoas classificadas como endividadas de risco em junho de 2026, número 75% superior ao registrado no mesmo período de 2021. A classificação não significa inadimplência: considera fatores de capacidade de pagamento e situação financeira dos tomadores de crédito, mas acende alerta sobre a dificuldade de parte da população para administrar empréstimos, financiamentos e despesas cotidianas. O crédito rotativo do cartão merece atenção por gerar custos elevados quando a fatura não é paga integralmente, mesmo com regras que limitam juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura. A atuação do Banco Central busca combinar regras para as instituições com maior acesso do consumidor às informações sobre suas próprias obrigações, incluindo o acesso ao Registrato, que permite consultar relacionamentos bancários e operações de crédito registradas, embora não substitua o acompanhamento das faturas e contratos de cada instituição.

FONTE ORIGINAL:

https://seucreditodigital.com.br/banco-central-novas-medidas-protecao

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