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Governo eleva limite de crédito para estados e municípios pela 3ª vez em dois meses

Publicado em: 30/10/2026 06:38
Governo eleva limite de crédito para estados e municípios pela 3ª vez em dois meses
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, uma resolução que amplia os limites de contratação de operações de crédito para estados e municípios em 2026. Com a medida, o teto anual subiu de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. Trata-se da terceira elevação do limite em dois meses: o primeiro aumento ocorreu em 27 de agosto, de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, e o segundo, em 14 de setembro. O CMN é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Segundo nota do Ministério da Fazenda, o espaço fiscal que sustenta a ampliação originou-se de levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o final de 2026, dos quais R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados para as ampliações de agosto e setembro. A resolução atual realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, diante do esgotamento praticamente total dos sublimites de crédito subnacional do CMN, reduzindo a margem destinada aos programas de ajuste. O texto eleva dois sublimites destinados a estados, Distrito Federal e municípios. O sublimite para operações com garantia da União passou de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, e o para operações sem garantia da União subiu de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Os demais sublimites permaneceram inalterados: R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem garantia no âmbito do Novo PAC; R$ 8 bilhões para os Correios; e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
FONTE ORIGINAL:
https://www.caririemacao.com/1/2026/10/30/governo-eleva-limite-de-credito-para-estados-e-municipios-pela-3a-vez-em-dois-meses
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