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CMN Extra amplia limites para operações de crédito de Estados, do DF e de municípios

Publicado em: 31/10/2026 21:24
CMN Extra amplia limites para operações de crédito de Estados, do DF e de municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, resolução que amplia os limites para a contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios para o exercício de 2026. A medida eleva em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado no âmbito do CMN, que passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. O espaço fiscal utilizado na ampliação origina-se de levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse montante, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados para ampliar os limites do CMN, restando saldo estimado de R$ 2,87 bilhões. A nova resolução realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, diante de sublimites de crédito subnacional praticamente esgotados. O sublimite para operações com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões; o sublimite para operações sem garantia da União subiu R$ 0,5 bilhão, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Segundo nota da Fazenda, trata-se de remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajuste e ampliando os limites previstos em resolução do CMN. Permaneceram inalterados os sublimites do Novo PAC (R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia), dos órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões) e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 8 bilhões).
FONTE ORIGINAL:
https://jornalpp.com.br/noticias/economia/cmn-extra-amplia-limites-para-operacoes-de-credito-de-estados-do-df-e-de-municipios
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