Empresas cripto se preparam para nova regulação do Banco Central e mercado se consolida

Publicado em: 31/10/2026 11:45

As empresas de ativos virtuais se preparam para operar em um mercado mais regulado no Brasil. O prazo para solicitar autorização ao Banco Central como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) encerrou, e companhias enquadradas nessa categoria só poderão continuar atividade no País com a chancela do regulador. Sem a autorização, elas ficam impedidas de prestar serviços de compra, venda, troca, custódia ou intermediação de criptoativos. Diversas instituições já protocolaram pedidos ou confirmaram que farão a solicitação, entre exchanges, bancos, corretoras e fintechs. Quem solicita a licença tem permissão para seguir operando até a resposta do Banco Central, que pode deferir ou não o pedido. Ao se tornarem PSAVs, essas empresas passam a ser classificadas pelo BC como Tipo 3 e ficam sujeitas a exigências como capital mínimo, estrutura gerencial, normas contábeis, envio periódico de informações ao regulador e regras de divulgação. O marco legal dos criptoativos foi sancionado em dezembro de 2022 com a Lei nº 14.478, e um decreto publicado em junho de 2023 atribuiu ao Banco Central a competência para regular, autorizar e supervisionar o setor. A partir daí, a autarquia submeteu propostas a consultas públicas e, em novembro de 2025, publicou três resoluções que disciplinam a autorização e o funcionamento das PSAVs, além de aspectos relacionados às operações com ativos virtuais no mercado de câmbio e à regulamentação de capitais internacionais. O mercado demonstrou apoio às novas regras, com avaliação de que a regulação reduz a insegurança jurídica do setor e pode destravar investimentos e atrair capital para criptoativos. Ao mesmo tempo, a imposição da régua regulatória aponta para uma consolidação do setor: o mercado pré-regulação reúne aproximadamente 200 empresas, e estimativas indicam que o número de pedidos de autorização pode ficar bem abaixo desse total. O custo médio de manter uma empresa com as exigências do Banco Central foi estimado em cerca de R$ 2 milhões por mês apenas para manutenção. Empresas que não solicitarem autorização poderão oferecer serviços de ativos virtuais por meio de parceiros licenciados, no modelo de Crypto as a Service (CaaS), que permite comprar, vender, custodiar e transferir criptomoedas aos próprios clientes sem desenvolver tecnologia própria nem pedir licença própria ao BC, desde que operem dentro das regras aplicáveis. Alguns casos já registrados no mercado incluem a transferência de base de clientes para outra plataforma, a saída de operações do Brasil e o contato ativo com clientes para resgate de ativos, com conversão compulsória daquilo que não for retirado até o prazo informado.

FONTE ORIGINAL:

https://www.moneytimes.com.br/empresas-cripto-se-preparam-para-nova-regulacao-do-banco-central-e-mercado-se-consolida-lmrs

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