Tributação de LCA pode encarecer crédito para o agronegócio e cooperativas

Publicado em: 03/11/2026 18:37

A equipe econômica do governo federal estuda a criação de um imposto sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros títulos incentivados. A medida, segundo a abertura do texto, busca isonomia com títulos públicos e arrecadação para reduzir o déficit das contas. Em artigo publicado originalmente na Gazeta do Povo, um advogado e professor de Direito e Economia alerta que a cobrança de IOF pode encarecer o crédito rural e enfraquecer o modelo das cooperativas. A LCA funciona como instrumento de captação para que cooperativas e bancos obtenham recursos de investidores e os emprestem especificamente ao produtor rural, com isenção de impostos, entre eles o IOF, como forma de atrair esse capital. As cooperativas concentram a maior parte de suas emissões nesses papéis, e esse recurso é descrito como a base do crédito rural no Brasil, viabilizando financiamento da lavoura com taxas de juros um pouco mais competitivas. Com a cobrança de IOF, a captação se torna mais cara para as cooperativas de crédito. Diferente dos grandes bancos, que possuem diversas fontes de dinheiro, as cooperativas do interior dependem fortemente dos depósitos de seus vizinhos e das LCAs; quando o custo de obter esse recurso sobe, a instituição repassa o valor para a taxa de juros cobrada do produtor. Na leitura apresentada, o tributo incidente sobre o investidor se converte em custo adicional para quem trabalha no campo. As cooperativas de crédito ocupam espaço onde agências bancárias se retiram de cidades menores, estando sozinhas em municípios brasileiros e promovendo inclusão financeira sem depender de ajuda estatal. O modelo é de cliente sócio, o que faz com que o lucro da operação retorne à própria região, além de permitir conhecimento de perto da realidade do produtor rural. A crítica registrada no texto concentra-se na natureza do IOF: tratado como imposto regulatório, criado para que o governo ajuste rapidamente o mercado de crédito e câmbio por decreto, sem aprovação imediata do Congresso. Especialistas citados argumentam que usá-lo para cobertura de desequilíbrio nas contas públicas, após recusas legislativas semelhantes no passado, configura atalho administrativo que evita debate público, defendendo mudanças por leis transparentes e com prazos de transição adequados.

FONTE ORIGINAL:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia-cooperativa/governo-federal-avalia-tributar-investimentos-que-financiam-produtores-rurais

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