Cobrança de IOF sobre LCA prejudicará o crédito cooperativo

Publicado em: 03/11/2026 14:37

A cobrança de IOF sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) voltou ao radar da equipe econômica, que avaliava a tributação também de LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Segundo o texto, a LCA é o principal instrumento com que as cooperativas de crédito captam recursos para financiar o campo. O secretário do Tesouro negou haver medida específica em discussão, mas defendeu "isonomia" entre esses papéis e títulos públicos; em 2025, o governo já havia tentado tributar as LCAs por medida provisória, retirada de pauta pela Câmara. O artigo apresenta dados do Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, publicado pelo Banco Central, segundo o qual as cooperativas fecharam 2025 com R$ 1,04 trilhão em ativos e 21,2 milhões de cooperados. A carteira de crédito do segmento cresceu acima da média do restante do sistema financeiro, e as cooperativas respondem por parcela relevante de ativos, crédito e depósitos no país. Em 2025, o segmento passou a atuar em 56 municípios onde não estava, enquanto 85 municípios perderam agência bancária; ao fim do ano, 1.072 municípios tinham ao menos uma cooperativa e nenhuma agência de banco. Sobre a exposição do segmento ao instrumento, o texto informa que as cooperativas possuíam R$ 102,5 bilhões em LCA ao fim de 2025, cerca de 88% das letras que emitem, e que o segmento responde por cerca de 22% do crédito rural a pessoas físicas no país. A matéria descreve o desenho institucional da cooperativa, no qual tomador, depositário e proprietário são a mesma pessoa, com sobras reinvestidas na região e voto por cooperado. O autor argumenta que a isonomia com títulos do Tesouro deslocaria poupança da produção para financiamento do déficit, e que o custo da medida se distribuiria de forma desigual: grandes bancos teriam várias fontes de captação, enquanto a cooperativa do interior dependeria de depósitos locais e da LCA, repassando o encarecimento à taxa cobrada do produtor. Ele também questiona o uso do IOF, imposto regulatório alterável por decreto, para arrecadar o que o Congresso teria recusado por lei. O texto registra que o Banco Central aponta ativos problemáticos de 7,8% no segmento ao fim de 2025, após pico de 8,3% em agosto, e que a Selic estava em 13,75% às vésperas da reunião do Copom de novembro, mantendo o crédito caro. A coluna é assinada por Daniel B. Vargas, doutor em direito pela Universidade de Harvard, advogado e professor de Direito e Economia da FGV.

FONTE ORIGINAL:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia-cooperativa/cobranca-de-iof-sobre-lca-prejudicara-o-credito-cooperativo

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