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CMN amplia limite de crédito de estados e municípios para R$ 30,6 bilhões

Publicado em: 03/11/2026 09:26
CMN amplia limite de crédito de estados e municípios para R$ 30,6 bilhões
A Resolução CMN 5.344, publicada no Diário Oficial, ampliou em R$ 2 bilhões o teto de empréstimos de estados, municípios e do Distrito Federal para 2026, elevando o limite global para R$ 30,625 bilhões. A medida foi aprovada em reunião extra do Conselho Monetário Nacional e já está em vigor para operações contratadas até o fim de 2026. Os R$ 2 bilhões extras foram distribuídos entre as duas modalidades de crédito do setor local: a faixa com garantia da União passou de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, e a sem garantia subiu de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões, somando R$ 17 bilhões entre as duas. As demais faixas permaneceram inalteradas, incluindo as reservas para Correios, órgãos federais e o Novo PAC. Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação utiliza espaço fiscal que não seria aproveitado no ano, identificado em levantamento do Tesouro junto a estados em programas de ajuste e acompanhamento fiscal. Foi a terceira ampliação do teto desde agosto; somadas, as três alterações liberaram R$ 7 bilhões, elevando o teto global em cerca de 30% em relação ao patamar anterior a agosto. Na prática, a resolução apenas aumenta quanto pode ser contratado: cada ente ainda negocia com o banco e precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e as resoluções do Senado sobre endividamento. Nas operações com garantia da União, o Tesouro Nacional cobre a parcela inadimplida e depois aciona o ente; na modalidade sem garantia, o risco é integralmente do governo local perante o credor. Para o cenário fiscal e de crédito, a medida amplia a dívida do setor público consolidado e entra no acompanhamento que influencia as taxas dos títulos públicos.
FONTE ORIGINAL:
https://melhorinvestimento.net/noticias/cmn-limite-de-credito-estados-municipios
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