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CMN amplia em R$ 2 bilhões o limite de crédito do setor público em 2026, para R$ 30,625 bilhões

Publicado em: 03/11/2026 02:14
CMN amplia em R$ 2 bilhões o limite de crédito do setor público em 2026, para R$ 30,625 bilhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão extraordinária em 29 de outubro de 2026, aprovou a Resolução nº 5.344, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2026. A norma altera o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022, que fixa o limite anual de contratação de operações de crédito pelos órgãos e entidades do setor público, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A resolução entrou em vigor na data da publicação. Para 2026, o anexo estabelece limite total de até R$ 30.625.000.000,00. Segundo nota do Ministério da Fazenda e reportagem do Poder360, o total subiu R$ 2 bilhões, dos R$ 28,625 bilhões anteriores, com aumento de R$ 1,5 bilhão no limite com garantia da União (de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões) e de R$ 0,5 bilhão no limite sem garantia (de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões). Os limites de 2026 previstos no anexo são: operações com garantia da União, até R$ 10.000.000.000,00; operações sem garantia da União, para estados, Distrito Federal e municípios, até R$ 7.000.000.000,00; operações do Novo PAC, até R$ 2.800.000.000,00 com garantia da União e até R$ 2.200.000.000,00 sem garantia; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, até R$ 8.000.000.000,00 com garantia da União; e órgãos e entidades da União, sem garantia, até R$ 625.000.000,00. Os limites do Novo PAC, dos Correios e dos órgãos da União não foram alterados, segundo as mesmas fontes externas.
FONTE ORIGINAL:
https://atlaspublico.com.br/noticias/cmn-amplia-em-rs-2-bilhoes-o-limite-de-credito-do-setor-97120
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