Comissão aprova verificação dupla para transações financeiras de idosos

Publicado em: 04/11/2026 17:18

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO) aprovou o PL 1453/26, que torna obrigatória a disponibilização gratuita, por instituições financeiras, de autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais. O objetivo declarado do projeto é criar uma barreira adicional de proteção contra fraudes financeiras em um grupo considerado vulnerável a golpes. O mecanismo seria acionado automaticamente pelo banco em situações de transações suspeitas, com confirmação do próprio usuário. O texto prevê gatilhos como pagamentos acima de limites pré-estabelecidos pelo cliente, transferências de valores incomuns, contratação de financiamentos ou novos serviços financeiros e alterações cadastrais relevantes, como troca de e-mail ou endereço. A proposta original previa a indicação de uma "pessoa de confiança" para aprovar transações, mas foi alterada por emenda sob o argumento de que a ideia conflitava com o princípio de autonomia do Estatuto da Pessoa Idosa. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que mecanismos de confirmação dupla já existem na maioria das instituições, mas que a criação de uma obrigação legal específica substituiria a dependência de critérios internos de cada banco. Segundo a análise, um parâmetro legal mais claro reforçaria os fundamentos jurídicos para a responsabilização das instituições financeiras em casos de fraude, servindo de referência para avaliar se o banco cumpriu seu dever de prevenção. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado. A regulação final dos detalhes de aplicação ficará a cargo do Banco Central, que deverá definir os mecanismos e garantir a acessibilidade dos sistemas de segurança — aspecto apontado como crítico, pois um sistema excessivamente complexo poderia excluir justamente os consumidores que a legislação pretende proteger.

FONTE ORIGINAL:

https://viva.com.br/tecnologia/comissao-aprova-verificacao-dupla-para-transacoes-financeiras-de-idosos.html

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