TJPR cria núcleo para investigar patrimônios e localizar bens de devedores no Paraná

Publicado em: 04/11/2026 08:00

O Tribunal de Justiça do Paraná criou um Núcleo de Pesquisa Patrimonial destinado a investigar bens e patrimônios e localizar pessoas no âmbito de processos judiciais. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 573-OE, aprovada pelo Órgão Especial em 26 de outubro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A nova estrutura será incorporada à Central de Movimentações Processuais do tribunal e deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação. A iniciativa faz parte de uma política nacional de fortalecimento da execução judicial e segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação de unidades especializadas em investigação patrimonial nos tribunais. O Provimento nº 226/2026 do CNJ, que fundamenta a medida adotada no Paraná, estabelece diretrizes para a atuação especializada em pesquisas patrimoniais, inclusive em situações que envolvam maior complexidade na identificação de bens. Na prática, o núcleo terá atribuições de inteligência processual, investigação patrimonial e localização de pessoas, oferecendo suporte técnico às atividades judiciais que exijam identificação de bens e informações patrimoniais. Entre as possibilidades de atuação estão ferramentas eletrônicas de pesquisa, integração de informações, cooperação entre unidades judiciais e o emprego de conhecimentos em tecnologia da informação, análise de dados e outras áreas relacionadas à investigação patrimonial. A composição efetiva da equipe paranaense ainda não foi detalhada na resolução publicada. O texto formaliza a criação da estrutura e define suas atribuições gerais, mas não estabelece quais processos serão atendidos prioritariamente, quantos profissionais integrarão a equipe ou quais ferramentas tecnológicas serão utilizadas, aspectos a serem definidos na regulamentação e na organização administrativa. A criação do núcleo não representa autorização irrestrita para acessar informações financeiras ou patrimoniais: as atividades deverão observar as competências judiciais, as regras de proteção de dados e os limites legais aplicáveis às pesquisas. A especialização das pesquisas patrimoniais está relacionada a processos em que a identificação de bens exige diligências mais complexas e à dificuldade de localizar bens e valores, que pode prolongar a tramitação de ações na fase de execução. A regulamentação nacional também contempla a racionalização das diligências destinadas à localização de bens, respeitados os limites legais e as competências dos magistrados. A efetividade da medida dependerá da estrutura disponibilizada, dos critérios de funcionamento e da capacidade de transformar as pesquisas patrimoniais em resultados concretos para os processos judiciais.

FONTE ORIGINAL:

https://gazetadoparana.com.br/gazetajus/tjpr-cria-nucleo-para-investigar-patrimonios-e-localizar-bens-de-devedores-no-parana

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