BaaS: a nova regulação e o fim do crescimento a qualquer custo

Publicado em: 05/11/2026 08:32

O Banking as a Service (BaaS) no Brasil entra em um novo momento, descrito como ponto de inflexão, em que a expansão passa a conviver com maior responsabilidade operacional. O modelo ajudou a converter empresas de varejo, tecnologia e mobilidade em canais de distribuição de serviços financeiros e segue com potencial econômico relevante: segundo estudo da Intellectual Market Insights Research (IMIR), o mercado brasileiro, que movimentou US$ 532,85 milhões em 2022, pode superar US$ 5 bilhões em 2031, com crescimento anual composto superior a 28% no período. Nesse contexto, a Resolução Conjunta nº 16, publicada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro de 2025, estabeleceu marco específico para a prestação desses serviços. A norma torna mais claras as responsabilidades dos participantes e eleva exigências relacionadas a governança, gestão de riscos, segurança e transparência. Para as fintechs, a leitura apresentada é direta: além da experiência financeira, é necessário dispor de infraestrutura com controles proporcionais à escala do negócio. Entre os pontos citados estão revisão de processos, contratos, mecanismos de monitoramento, gestão de terceiros, segurança da informação e estruturas de governança. O texto indica que, em alguns casos, isso pode exigir novos investimentos e levar algumas empresas a se desenquadrar do BaaS. Para o mercado, o movimento pode ajudar a estabelecer uma régua de qualidade mais clara, alterando a relação entre fintechs, bancos e empresas usuárias do modelo. A escolha de um parceiro de infraestrutura financeira passaria a considerar, além de preço, velocidade de integração e portfólio de APIs, capacidade operacional, controles e governança. O artigo defende que compliance e inovação não sejam tratados como forças opostas, argumentando que segurança faz parte da inovação em serviços financeiros. A regulamentação é apresentada não como freio, mas como mudança de fase: após levar serviços financeiros para dentro da experiência de milhões de consumidores, o setor terá de demonstrar capacidade de fazer isso com padrões maiores de segurança, transparência e responsabilidade. O material é assinado pelo gerente-geral da Transfeera, empresa da PayRetailers.

FONTE ORIGINAL:

https://finsidersbrasil.com.br/noticias-sobre-fintechs/banking-as-a-service/a-regulamentacao-do-baas-e-o-fim-da-era-do-crescer-a-qualquer-custo

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