Desenrola Brasil 3.0 prevê descontos de até 90% nas dívidas

Publicado em: 07/11/2026 12:58

O Desenrola Brasil 3.0 prevê descontos de até 90% na compra de carteiras de crédito pelo governo federal, conforme a Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026. O programa prevê, ainda, a inclusão de débitos bancários de microempreendedores individuais (MEIs), com carteira estimada em R$ 6 bilhões, associada a aproximadamente 1,6 milhão de empreendedores. A medida já está em vigor, mas os consumidores ainda não podem solicitar diretamente os abatimentos: o Ministério da Fazenda encontra-se na etapa de recebimento de propostas de bancos e outros credores. O cronograma inicial apontava leilão em novembro ou início de dezembro de 2026, seleção das carteiras até janeiro de 2027 e início das negociações com consumidores em fevereiro de 2027 — datas que podem mudar. A modalidade tem duração até 30 de junho de 2028 e prevê até R$ 15 bilhões em recursos públicos, condicionados à disponibilidade orçamentária. Os critérios gerais da MP estabelecem valor original inferior a R$ 10 mil por dívida, atraso de mais de 720 dias e menos de 1.645 dias na data de referência de 25 de setembro de 2026, participação em carteira apresentada por credor participante e selecionada pelo governo, além de eventuais exigências do Ministério da Fazenda. Diferente do Desenrola Famílias, não há limite obrigatório de renda de cinco salários mínimos na regra geral, embora o Ministério possa definir prioridades, com menção oficial à concentração de esforços em rendas mais baixas. As categorias previstas na legislação incluem cartões de crédito, empréstimos pessoais sem desconto em folha, outras operações bancárias, débitos com o comércio varejista, contas de serviços públicos e utilidade pública e obrigações de prestação de serviços registradas em cadastros de inadimplentes. O primeiro procedimento de manifestação de interesse, porém, contempla exclusivamente carteiras de operações de crédito, o que significa que dívidas comerciais e de serviços não estão necessariamente disponíveis na primeira rodada de aquisições. No mecanismo de compra, credores apresentam propostas em procedimentos competitivos e precisam oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor de face das carteiras, com prioridade para abatimentos maiores dentro dos limites de recursos. Após a aquisição, consumidores poderão quitar à vista ou parcelar, com possibilidade de juros — parâmetros ainda dependentes de regulamentação do Conselho Monetário Nacional. O governo alerta para tentativas de fraude ligadas ao programa: não há inscrição pública para consumidores até o momento, de modo que cobranças de taxas, links enviados por desconhecidos e pedidos de senhas ou dados bancários devem ser tratados com desconfiança. O MEI não precisa de cadastro para a etapa de negociação entre governo e bancos, cuja participação é voluntária, e a liquidação das dívidas dessa modalidade está prevista para 2027 — sem garantia de que todos os débitos sejam adquiridos ou incluídos nos acordos.

FONTE ORIGINAL:

https://cenariomt.com.br/economia/desenrola-brasil-3-0-preve-descontos-de-ate-90-nas-dividas

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.