MP da renegociação de dívidas rurais expira na quarta-feira

Publicado em: 09/11/2026 18:38

A medida provisória 1.376/2026, que autoriza a renegociação de dívidas rurais, perde a validade na quarta-feira (11) caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta ainda aguarda votação na comissão mista e precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Editada em julho, a MP autoriza a criação de linhas de crédito para produtores rurais e cooperativas quitarem ou amortizarem financiamentos agrícolas e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de permitir a participação da União em fundo garantidor voltado a produtores afetados por eventos climáticos extremos. Podem acessar os financiamentos quem sofreu perdas em ao menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada. Os limites vão de R$ 400 mil para agricultores familiares a R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros anuais de 6% a 12% e prazo de pagamento de até oito anos, havendo condições especiais para perdas mais severas. O governo apresentou a proposta para enfrentar o aumento do endividamento rural, atribuído a secas, enchentes, elevação dos custos de produção, juros elevados e queda nos preços agrícolas. Segundo a exposição de motivos enviada ao Congresso, a inadimplência no crédito rural passou de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026. O parecer do relator apresentado na quinta-feira (5) permite que produtores com financiamentos em dia também renegociem dívidas, mesmo sem atrasos ou renegociações anteriores, desde que comprovem as perdas de renda exigidas. O substitutivo amplia as hipóteses de renegociação, incluindo parcelas ainda não vencidas, dívidas anteriormente renegociadas, CPRs emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos, empréstimos usados para quitar dívidas rurais anteriores, capital de giro e financiamentos coletivos de agricultores familiares. Para débitos em atraso, a data de referência de comprovação da inadimplência foi atualizada de 31 de maio para 31 de agosto de 2026. Limites de crédito, juros e prazos foram mantidos. A MP recebeu 144 emendas, das quais duas foram retiradas pelos autores, e aguarda votação na comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após o colegiado, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira: o prazo de vigência já foi prorrogado por 60 dias e não pode receber nova extensão. Caso expire, caberá ao Congresso disciplinar, por decreto legislativo, os efeitos jurídicos produzidos durante sua vigência. A MP 1.377/2026 também perde validade nesta semana, com prazo até quinta-feira (12). Ela abriu crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, R$ 3 bilhões ao programa Desenrola Adimplentes, R$ 1 bilhão ao financiamento de beneficiários do Fies em dia com suas obrigações e R$ 270 milhões ao apoio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. A proposta aguarda parecer na Comissão Mista de Orçamento, sob relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como revisor, e precisa passar pelo colegiado e pela votação do Congresso Nacional para se converter em lei.

FONTE ORIGINAL:

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131437/mp-da-renegociacao-de-dividas-rurais-expira-na-quarta-feira

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.