Anatel exige biometria facial para ativar linha de celular a partir de 2027

Publicado em: 09/11/2026 17:02

A Anatel determinou que o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil passem a exigir validação biométrica por reconhecimento facial. A medida, anunciada em 28 de outubro de 2026, alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e será implantada de forma escalonada, com prazo final para novas ativações pré-pagas em 30 de setembro de 2027. O objetivo declarado é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros, base recorrente de fraudes financeiras e de golpes aplicados por mensagens e ligações. A exigência está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pelo Subgrupo de Combate a Fraudes no Setor de Telecomunicações (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso entre os integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). O processo de validação combina identificação civil, conferência de CPF, captura biométrica facial, prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou privadas, conforme padrão ISO/IEC 30107-3, nível PAD 2 ou superior, com mecanismos de proteção de dados em conformidade com a LGPD. O cronograma prevê novas ativações pré-pagas até 30 de setembro de 2027 e novas ativações pós-pagas, portabilidade, trocas de chip e alterações cadastrais até 31 de dezembro de 2027. O recadastramento da base existente se estende até 31 de dezembro de 2028, e a partir de 1º de janeiro de 2029 as linhas sem validação ficam sujeitas a suspensão de 120 dias, com possibilidade de cancelamento a partir de 1º de maio de 2029. As prestadoras deverão enviar indicadores mensais de acompanhamento à agência a partir de setembro de 2027. A medida se soma a outras iniciativas da Anatel no enfrentamento a fraudes, incluindo regras de governança e rastreabilidade no tráfego de SMS do tipo A2P. A lógica declarada é reduzir o anonimato que viabiliza a abertura de contas, a solicitação de crédito, a recuperação de acesso a aplicativos e a aplicação de golpes por engenharia social a partir de linhas habilitadas com documentos falsos. O impacto operacional recai sobre toda a cadeia do Serviço Móvel Pessoal, incluindo operadoras com rede própria e MVNOs, que precisarão integrar soluções de validação facial, revisar contratos corporativos, estruturar o recadastramento da base e gerar indicadores mensais. A obrigatoriedade de coleta biométrica em escala nacional pelo setor privado permanece sob ressalvas de entidades de defesa do consumidor, que recomendam oferecer alternativas de identificação sempre que dados biométricos são exigidos.

FONTE ORIGINAL:

https://ver-o-fato.com.br/anatel-exige-biometria-facial-para-ativar-linha-de-celular-a-partir-de-2027

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