BC exige aval prévio para ofertas de crédito a vulneráveis a partir de 2027

Publicado em: 09/11/2026 16:10

O Banco Central aprovou três resoluções que alteram a forma como instituições financeiras oferecem crédito. As normas exigem consentimento prévio antes de ofertas ativas de empréstimo a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, criam um painel unificado de débitos e impõem limites ao crédito vinculado ao Pix. Segundo o texto, as medidas buscam dar mais proteção e informação sobre as ofertas recebidas e frear o superendividamento. Pela Resolução BCB nº 602, ofertas ativas a clientes com risco de endividamento excessivo dependem de autorização prévia, específica e inequívoca. A classificação considera renda disponível, fragilidade associada à idade, escolaridade e histórico recente de pagamento do cartão; o uso de rotativo ou o parcelamento da fatura em três ou mais vezes em seis meses entra automaticamente no grupo de risco. Mesmo com autorização, as propostas ficam restritas a renegociação de dívidas, migração para modalidades mais baratas e portabilidade de crédito, vedando novos recursos por oferta ativa. A mesma resolução obriga todas as instituições a oferecer mecanismo simples e visível para bloquear propagandas e ofertas ativas. A Resolução BCB nº 601 determina a criação do Painel de Dívidas Consolidadas nos aplicativos e plataformas digitais, reunindo contratos ativos, saldo devedor total e o peso das prestações no orçamento doméstico. Antes de fechar qualquer empréstimo, a instituição precisa exibir simulações de custos, valor exato das parcelas e o percentual da capacidade mensal de pagamento comprometido; quando a soma das prestações chegar a 40% dessa capacidade, o sistema emite alerta de risco. Na primeira fase, a tela mostra apenas débitos da própria instituição; depois, o painel passará a cruzar dados do SCR e do Open Finance, etapa sem data definida até o momento. A Resolução BCB nº 603 trata do empréstimo oferecido na tela do celular durante a iniciação de um Pix, exigindo consentimento prévio e específico e intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação pelo correntista e o envio da primeira oferta. Os aplicativos terão de disponibilizar simuladores e áreas de consulta, o recebedor recebe o valor integral e instantâneo, e devoluções de Pix abatem automaticamente a dívida de crédito do pagador. O texto informa que a Diretoria Colegiada do BC aprovou as três resoluções em 23 de outubro de 2026, com vigência em etapas: a Resolução BCB nº 602 entra em vigor em 31 de março de 2027, e as Resoluções BCB nº 601 e 603 em 1º de julho de 2027. As medidas vêm após alertas internos da cúpula do BC, registrados em ata, sobre o avanço de modalidades de crédito mais caras na composição das dívidas das famílias e o nível recorde de comprometimento da renda mensal. A Febraban qualificou o conjunto de normas como robusto e voltado à oferta responsável de crédito.

FONTE ORIGINAL:

https://www.mixvale.com.br/2026/11/09/bc-exige-aval-previo-para-ofertas-de-credito-a-vulneraveis-a-partir

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