Justiça ganha agilidade para achar e bloquear bens com sistema Sniper

Publicado em: 09/11/2026 16:10

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ganhou uma nova função que amplia o uso da ferramenta pelo Poder Judiciário. Além da investigação patrimonial, magistrados poderão solicitar bloqueios de bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais. O módulo de bloqueio também permite acompanhar o andamento das requisições e gerenciar os pedidos diretamente pela plataforma. Iniciativa do Programa Justiça 4.0, o Sniper reúne, em um único ambiente, informações provenientes de diversas bases utilizadas pela Justiça brasileira para subsidiar pesquisas patrimoniais e pedidos judiciais de bloqueio de bens. Ao centralizar consultas que antes exigiam acesso individual a sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud, a ferramenta simplifica a prestação de serviços, reduz o tempo necessário para as investigações e acelera o cumprimento de sentença e a recuperação de ativos. O novo módulo inclui uma área específica para configuração das restrições, permitindo aos usuários definirem informações sobre o processo, órgão responsável, valores e bens a serem bloqueados. Também é possível programar bloqueios recorrentes de forma automática, com novas tentativas de restrição a cada 48 horas conforme as configurações indicadas. O acesso à funcionalidade segue as mesmas regras dos sistemas integrados, garantindo que apenas usuários com permissões necessárias nas plataformas de origem possam solicitar e acompanhar bloqueios por meio do Sniper. O acesso ao sistema exige registro no Renajud. Após identificar bens e ativos durante uma investigação patrimonial, o usuário pode solicitar a restrição diretamente pelo Sniper, que encaminha a ordem aos sistemas responsáveis por cada tipo de bloqueio. Para valores em contas bancários e outros ativos financeiros, a integração com o Sisbajud permite informar o valor a ser bloqueado, a natureza do processo e a necessidade de sigilo da ordem judicial, além de transferências para conta judicial, desbloqueios totais ou parciais e repetição de solicitações não respondidas. Para veículos, a comunicação ocorre por meio do Renajud, com opções como penhora, proibição de circulação, transferência ou licenciamento. Em aeronaves, a integração com o Anacjud facilita restrições na matrícula junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), recurso que automatiza bloqueios antes feitos apenas por ofício. O sistema registra todo o histórico das solicitações, incluindo envio, resposta, cancelamento e conclusão, garantindo acompanhamento integral das medidas judiciais. Embora a gestão seja centralizada no Sniper, as informações patrimoniais permanecem armazenadas nas bases originais e as ordens de bloqueio judicial são processadas pelos sistemas responsáveis. A ferramenta acessa dados da Receita Federal sobre pessoa física, jurídica e vínculos societários, além de informações do TSE relativas a bens declarados por candidatos. Integra ainda dados de veículos do Denatran, aeronaves, embarcações, valores em contas bancários e outros ativos financeiros, registros de bens apreendidos pelo poder público, sanções do governo federal, títulos protestados e atos de cartório, como escrituras, procurações, inventários e divórcio, úteis na identificação de movimentações patrimoniais e vínculos relevantes para a investigação.

FONTE ORIGINAL:

https://www.pontonacurva.com.br/outros-orgaos/justica-ganha-agilidade-para-achar-e-bloquear-bens-com-sistema-sniper/35895

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