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Justiça autoriza Nubank, Itaú, Caixa e BB a bloquear contas de clientes com dívidas

Publicado em: 09/11/2026 15:53
Justiça autoriza Nubank, Itaú, Caixa e BB a bloquear contas de clientes com dívidas
Novos procedimentos do Sisbajud, sistema utilizado pelos tribunais para localizar e tornar indisponíveis valores de devedores, entram em implantação com a participação de Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos. O projeto-piloto testa os novos mecanismos antes de uma possível expansão para o restante do setor. As mudanças previstas incluem maior velocidade de comunicação entre a Justiça e as instituições financeiras, com possibilidade de encaminhamento de duas remessas de ordens judiciais por dia, permitindo que determinados bloqueios sejam executados no mesmo dia útil. O sistema também poderá consultar valores disponíveis em diferentes bancos e instituições, ampliando o alcance das pesquisas judiciais. Outra funcionalidade prevista é a manutenção de determinadas ordens de bloqueio ativas por até 12 meses, permitindo novas buscas por dinheiro que entre posteriormente nas contas do devedor quando a primeira pesquisa não identificar valor suficiente. Essa funcionalidade ainda passa por homologação e testes, sem disponibilidade geral. O texto esclarece que atraso de parcelas não significa bloqueio automático de conta: a medida depende de decisão judicial específica e deve respeitar limites legais e proteções de impenhorabilidade previstas na legislação. O procedimento envolve entrada do credor no Judiciário, análise do magistrado, envio da ordem via Sisbajud, consulta pelos bancos e, se autorizado, bloqueio dos valores localizados. A participação das instituições no projeto não significa que elas possam retirar dinheiro por conta própria; o cumprimento depende sempre de determinação judicial. Consumidores também podem contestar bloqueios excessivos ou realizados em desacordo com a legislação.
FONTE ORIGINAL:
https://oantagonista.com.br/economia/justica-autoriza-nubank-itau-caixa-e-bb-a-bloquear-contas-de-clientes-com-dividas
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