IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Novas regras para cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil

Publicado em: 23/07/2026 08:41
Novas regras para cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que altera as regras para cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil por instituições financeiras. A medida busca reduzir o volume de ações sem perspectiva de recuperação de crédito e desafogar o Judiciário. De acordo com a nova norma, os processos poderão ser extintos quando o devedor não for localizado e não houver bens penhoráveis. Isso elimina ações que tramitam sem possibilidade real de pagamento. A resolução também incentiva a conciliação entre bancos e devedores antes da abertura de novos processos. Além disso, as ações de execução deverão conter obrigatoriamente o CPF ou CNPJ do devedor, sob pena de indeferimento. As novas diretrizes se aplicam a cobranças de cartão de crédito, cheque especial e outros títulos extrajudiciais. A expectativa é que a medida traga mais eficiência ao sistema de recuperação de crédito e reduza a sobrecarga do Judiciário.
FONTE ORIGINAL:
https://radiomaringa.com.br/noticia/2742129/cobrancas-judiciais-de-dividas-de-ate-r-10-mil-terao-novas-regras
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%