Mudança na circulação de dados no Open Finance obriga empresas de tecnologia a rever negócios

Publicado em: 10/11/2026 17:20

A Resolução Conjunta (RC) nº 21, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC), proíbe que empresas parceiras repassem a terceiros as informações recebidas de instituições habilitadas no Open Finance e aperta as regras dessas parcerias. A norma, em vigor desde 26 de outubro deste ano, atinge a ponta da cadeia em que softwares de contabilidade, plataformas de análise de crédito e provedores de inteligência financeira transformam dados bancários autorizados pelo cliente em score, relatório de caixa ou conciliação contábil. A mudança não depende de trocar a embalagem do produto: uma nota de crédito vinculada a CPF ou CNPJ permanece sujeita à regra, e dados de empresas contam tanto quanto os de pessoas. Para mantêr um repasse vedado, acrescentar autorização genérica ou novo consentimento não basta — será preciso reorganizar quem recebe os dados da instituição participante e quem efetivamente os utiliza, observando o enquadramento de cada destinatário. Quem apenas processa dados a pedido de uma instituição, sem uso próprio, permanece como operador e fica fora do regime de parceira; se reaproveitar as informações num produto seu, volta a ser tratado como parceiro. Para quem segue como parceira, aumentam as obrigações: autorização do cliente empresa por empresa na tela da instituição integradora, cláusulas contratuais de segurança, monitoramento, resposta a incidentes e encerramento da relação com exclusão dos dados, além de atestado de auditor independente registrado na CVM antes da contratação e depois ao menos uma vez por ano. A norma também proíbe parcerias entre duas instituições autorizadas pelo BC, o que obriga fintechs de crédito, financeiras (SCFI) e pequenas instituições de pagamento a buscarem dados apenas entrando no Open Finance como participantes, e alcança corretoras de criptoativos, conglomerados e empresas não reguladas ligadas a instituições autorizadas. O texto aponta efeitos opostos: de um lado, a adequação pode pesar mais para quem opera com poucos clientes e criar barreiras de investimento em tecnologia, certificação e segurança para instituições menores; de outro, a resolução retirou a regra que impedia a parceira de receber dados de produtos contratados em outras instituições, ampliando alcance de ferramentas de conciliação, gestão de caixa e crédito, e prevê fluxos de aprovação desacoplados, com regulamentação própria a caminho, que podem facilitar a adoção por empresas, especialmente pequenas e médias. O primeiro prazo vence em 1º de dezembro deste ano, quando as instituições precisam entregar ao BC a lista de parceiras com contratos ativos; o restante da adaptação seguirá calendário ainda não divulgado pelo regulador. O mercado aguarda as regras complementares, que definirão exigências de comprovação de proteção dos dados, para dimensionar custos de adequação e o desfecho da concorrência entre integradoras, provedores de infraestrutura, segurança, gestão de consentimento e integração.

FONTE ORIGINAL:

https://finsidersbrasil.com.br/reportagem-exclusiva-fintechs/mudanca-na-circulacao-de-dados-no-open-finance-obriga-empresas-de-tecnologia-a-rever-negocios

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.