Novas regras reforçam segurança e ampliam uso do Open Finance por clientes pessoas jurídicas

Publicado em: 10/11/2026 10:54

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram novas regras para os contratos de parceria no Open Finance e mudanças voltadas a facilitar o compartilhamento de dados por clientes pessoas jurídicas. As alterações constam da Resolução Conjunta 21, de 22 de outubro de 2026, que modifica a regulamentação do ecossistema e busca dar mais clareza às responsabilidades das instituições e entidades envolvidas no tratamento das informações. A norma refina o conceito de contrato de parceria e passa a identificar como instituição integradora a participante do Open Finance que, com o consentimento do cliente, recebe dados e os transmite a uma entidade parceira. São reforçados requisitos de segurança, privacidade e governança: antes de celebrar a parceria, a instituição integradora deverá avaliar a capacidade da potencial parceira de cumprir a regulamentação, proteger os dados e manter controles adequados, capacidade que deverá ser atestada por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O consentimento do cliente ganha novas salvaguardas. A autorização deverá ser obtida de forma expressa, no ambiente da instituição integradora, e individualmente para cada entidade parceira. O contrato deverá prever, entre outros pontos, medidas tempestivas para interromper o compartilhamento em caso de incidente de segurança ou de limitações ao cumprimento das normas. Também ficam vedados o substabelecimento da parceria e o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos por meio do contrato. A norma trata ainda da futura implementação dos fluxos de aprovação desacoplados, nos quais a solicitação de consentimento poderá ocorrer no ambiente da instituição receptora e a aprovação será feita posteriormente no ambiente da instituição transmissora, sem redirecionamento automático. As etapas poderão ocorrer em momentos diferentes e, quando aplicável, ser realizadas por usuários distintos, cenário descrito como aderente às necessidades das pessoas jurídicas, nas quais a solicitação de um serviço e sua aprovação podem depender de representantes diferentes ou de etapas internas de autorização. A regulamentação cria as condições para que padrões técnicos sejam definidos no âmbito da governança do Open Finance, com requisitos de segurança, integridade e transparência. Com as novas regras, CMN e BC buscam reduzir divergências de interpretação, aumentar a previsibilidade regulatória e ampliar a confiança no compartilhamento de dados. A expectativa registrada é favorecer jornadas mais simples e flexíveis para empresas, sem reduzir as exigências de proteção, monitoramento e responsabilização no ecossistema do Open Finance.

FONTE ORIGINAL:

https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21313/noticia

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