Mercado de duplicatas escriturais redefine governança de recebíveis no crédito corporativo brasileiro

Publicado em: 10/11/2026 01:25

A B3 apresentou as diretrizes operacionais e a divisão de papéis dos agentes que compõem o ecossistema de duplicatas escriturais no Brasil. Segundo a instituição, a transição para o formato integralmente eletrônico inaugura uma nova infraestrutura para o mercado de crédito corporativo, fundamentada em rastreabilidade, controle de unicidade e mitigação de assimetrias de informação nas operações de antecipação comercial. O modelo substitui a duplicata tradicional por um registro digital estruturado a partir da emissão de notas fiscais de venda de produtos ou prestação de serviços a prazo. De acordo com a entidade, o novo arranjo atende às diretrizes normativas do setor financeiro e busca erradicar fraudes históricas decorrentes da emissão em duplicidade de títulos lastreados na mesma operação mercantil. A cadeia é integrada por seis elos centrais: sacador, sacado, financiador, escrituradora, registradora e plataformas integradoras de tecnologia, cada um com atribuições jurídicas e operacionais específicas. O sacador, como titular inicial do recebível, responde pela veracidade da transação e pela vinculação exclusiva a uma única escrituradora, pilar apontado pela B3 para impedir a pulverização indevida do mesmo recebível em múltiplos balcões. As escrituradoras atuam como cartórios digitais dos ativos, validando a unicidade do título e gerindo as ocorrências durante a vigência do papel, o que inviabiliza a circulação de versões divergentes de um mesmo direito creditório. As registradoras concentram a relação com as instituições financiadoras e alimentam sistemas de interoperabilidade, permitindo que bancos, fintechs e FIDCs consultem a situação do ativo, verifiquem gravames anteriores e registrem novas cessões de crédito. Os sistemas de gestão empresarial (ERPs), plataformas transacionais e provedores de software operam como portas de entrada para a conversão automatizada dos faturamentos em registros escriturais, eliminando o processamento manual e permitindo o acompanhamento em tempo real de confirmações de entrega, aceites formais e alienações fiduciárias. Para financiadores, o acesso a bases padronizadas e verificadas na origem viabiliza a aplicação de modelos analíticos automatizados no cálculo de limites operacionais, com redução de auditorias prévias e de custódia física de documentos. A obrigatoriedade do registro escritural será implementada de maneira faseada, permitindo a maturação tecnológica prévia dos setores produtivos e financeiros, com fase de testes operacionais e produção assistida aberta antes da vigência para homologação sistêmica.

FONTE ORIGINAL:

https://brasilinovador.com.br/mercado-de-duplicatas-escriturais-redefine-governanca-de-recebiveis-no-credito-corporativo-brasileiro

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