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Senado aprova MP que amplia acesso à renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 11/11/2026 19:49
Senado aprova MP que amplia acesso à renegociação de dívidas rurais
O Plenário do Senado aprovou o texto da MP 1376/2026, que cria linhas especiais de crédito voltadas à composição, liquidação e amortização de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A proposta também autoriza a União a aportar recursos em um fundo garantidor para respaldar produtores atingidos por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos. O texto aprovado consolida um processo de negociação com o Governo Federal, instituições financeiras e entidades representativas do setor produtivo. O objetivo central declarado é conter a crise de inadimplência gerada no campo por sucessivas quebras de safra decorrentes de intempéries climáticas e pela oscilação de preços das commodities no mercado internacional. A MP permite a repactuação de débitos rurais e autoriza a participação da União em fundo de suporte para reduzir os riscos bancários, viabilizando a renegociação e preservando a saúde financeira das propriedades. A previsão é que sejam restabelecidas as condições para que os produtores voltem a tomar empréstimos e custear o plantio da safra, evitando a paralisia das atividades no campo. O Plenário também retirou do texto da MP um dispositivo sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos (vapes), por se tratar de conteúdo estranho ao tema da proposta. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a manutenção da proibição desses produtos no Brasil e criticou a tentativa de incluir o tema na medida provisória, argumentando que os cigarros eletrônicos podem conter nicotina, substâncias tóxicas e metais pesados, com riscos à saúde pulmonar e cardiovascular. A matéria seguiu para promulgação após a aprovação do texto no Senado.
FONTE ORIGINAL:
https://ptnosenado.org.br/senado-aprova-mp-que-amplia-acesso-a-renegociacao-de-dividas-rurais
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