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Senado inicia análise de projeto da renegociação das dívidas rurais

Publicado em: 11/11/2026 18:45
Senado inicia análise de projeto da renegociação das dívidas rurais
O Senado iniciou a análise do projeto de lei de conversão 16/2026, que prevê a renegociação das dívidas rurais e incorpora o texto da Medida Provisória 1.376/2026, cuja validade se encerra na quinta-feira (12). O projeto foi aprovado na terça-feira (10) pela Câmara dos Deputados com alterações substanciais quanto ao escopo da medida editada pelo Executivo. Entre as alterações, destacou-se a inclusão de um "jabuti" — trecho com tema estranho ao texto original — que pode liberar a venda de cigarros eletrônicos no País, ao submetê-los ao regime de regulação sanitária federal e prever que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defina os requisitos para a comercialização desses itens no Brasil. Os artigos foram incluídos pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do PLV na Câmara. No Senado, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO), Marcio Bittar (União-AC) e a liderança do União Brasil protocolaram requerimentos de retirada dos dispositivos do PLV por ser matéria estranha à Medida Provisória.
FONTE ORIGINAL:
https://www.folhape.com.br/economia/senado-inicia-analise-de-projeto-da-renegociacao-das-dividas-rurais/523740
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